Para os consumidores que optarem por compras virtuais, o deputado destaca a importância de conhecer os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor
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O deputado estadual Mário César Filho (UB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reforça a importância do planejamento, pesquisa e cuidados redobrados para evitar golpes, durante as compras na Black Friday 2024, marcada para o dia 29 de novembro, que promete aquecer o comércio em todo o Brasil, com promoções que já movimenta lojas físicas e virtuais.
Consumo consciente: o primeiro passo
O deputado alerta que a primeira medida para aproveitar a Black Friday de forma segura é manter o controle financeiro. “O consumidor precisa estabelecer um limite de gastos dentro do seu orçamento e evitar compras que possam gerar dívidas e juros desnecessários. É uma forma de começar 2025 com as finanças equilibradas”, ressalta o parlamentar.
Pesquisa de preços: a melhor defesa contra armadilhas
Mário César Filho enfatiza que a pesquisa é indispensável antes de qualquer compra. “A comparação de preços é a melhor arma contra práticas enganosas, como o famoso ‘desconto da metade do dobro’, em que o desconto anunciado é apenas o preço original do produto. Planeje suas compras com antecedência e não ceda à ansiedade ou ao impulso”, orienta.
Direitos do consumidor em compras on-line
Para os consumidores que optarem por compras virtuais, o deputado destaca a importância de conhecer os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. “O ‘Direito de Arrependimento’ permite que o consumidor devolva um produto adquirido on-line até sete dias após o recebimento, com o reembolso integral do valor pago. Esse é um recurso que deve ser usado sempre que necessário ”, enfatizou.
Golpes mais comuns e como se proteger
O deputado também chama a atenção para a ação de golpistas durante a Black Friday. “Essa data atrai criminosos que aplicam golpes sofisticados para enganar consumidores. É fundamental redobrar a atenção”, alerta.
Confira os principais golpes e saiba como evitá-los:
Falsos descontos: Sempre pesquise o preço do produto com antecedência.
Alteração de preço no carrinho: Antes de finalizar a compra online, confirme o valor total.
Frete abusivo: Avalie se o custo do frete compensa e verifique o prazo de entrega.
Cancelamento de pedidos: Desconfie de empresas que cancelam compras após o pagamento.
Links falsos e maliciosos: Não clique em links suspeitos enviados por e-mail, redes sociais ou aplicativos de mensagens.
Sites e perfis falsos: Certifique-se de que o endereço do site começa com “https” e se é oficial.
Golpe do Pix: Cuidado com transferências inesperadas e pedidos de devolução suspeitos.
Boletos falsos: Confira sempre os dados do destinatário antes de realizar qualquer pagamento.
CDC protege consumidores
Se durante o período da Black Friday o consumidor enfrentar problemas, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Aleam está pronta para ajudar.
“Nosso papel é garantir que os consumidores do Amazonas tenham os seus direitos respeitados e sejam protegidos contra práticas abusivas ou fraudulentas”, afirma o deputado.
A CDC pode ser acionada diretamente na Aleam, por meio dos canais de atendimento disponíveis. “Estamos de portas abertas para atender a população. Não hesite em procurar a Comissão em caso de dúvidas ou dificuldades durante as compras da Black Friday”, conclui Mário César Filho.
Leia mais: Mário César Filho destaca aumento de 30% na cesta básica em Manaus entre 2023 e 2024
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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