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Legislativo - 13 de março de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Deputado dos EUA cita Moraes e fala em perseguição

Chris Smith fez duras críticas às autoridades brasileiras, apontando uma série de violações aos direitos humanos, especialmente em relação ao uso questionável da lei para perseguir dissidentes políticos

Por: Redação
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O deputado norte-americano Chris Smith, presidente do Comitê Global de Direitos Humanos na Câmara dos EUA, disse, nesta terça-feira (12), que o ministro Alexandre de Moraes “governa pela Lei”. Ele se reuniu com parlamentares de oposição ao governo Lula (PT).

O parlamentar fez duras críticas às autoridades brasileiras, apontando uma série de violações aos direitos humanos, especialmente em relação ao uso questionável da lei para perseguir dissidentes políticos. Chris Smith destacou a atuação do juiz Alexandre de Moraes e expressou preocupação com a Suprema Corte e o Tribunal Superior Eleitoral, acusando-os de reprimir a oposição e controlar a disseminação de informações.

Essas preocupações serão discutidas em uma audiência na Câmara dos Representantes dos EUA em breve, onde Smith planeja pressionar o governo americano a tomar medidas diante da situação. Ele também propõe uma legislação chamada “Lei da Democracia, Liberdade e dos Direitos Humanos no Brasil” para combater tais abusos e reforçar os valores democráticos no país.

Uma comitiva liderada por Smith, acompanhada por cinco congressistas republicanos, se encontrou com autoridades brasileiras, incluindo os deputados Eduardo Bolsonaro, Bia Kicis e Gustavo Gayer, todos do PL e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Em resposta, a Câmara dos Representantes dos EUA expressou preocupação oficial com as violações dos direitos humanos no Brasil, destacando que essas ações têm minado gravemente a democracia, a liberdade e o Estado de Direito no país.

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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