O deputado federal André Fernandes (PL-CE) é alvo da Polícia Federal (PF) por supostos dados falsos em eleição. Dino também apresentou informações diferentes em sua autodeclaração étnico-racial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao longo de suas candidaturas
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O deputado federal, André Fernandes (PL-CE), foi intimado nesta quarta-feira (30) pela Polícia Federal (PF) em um inquérito que apura a suposta inserção de dados falsos no sistema da Justiça Eleitoral.
A ação foi aberta pelo fato do parlamentar ter se declarado como “pardo” nas eleições de 2018 e “branco” no pleito de 2022. O deputado deve ser ouvido pela PF entre os dias 19 e 23 de fevereiro.
Fernandes é vice-líder da oposição na Câmara e pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza (CE).
No entanto, o tratamento dado a Fernandes contrasta com a situação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. Dino também apresentou informações diferentes em sua autodeclaração étnico-racial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao longo de suas candidaturas. Em 2014, ele se declarou “branco” ao disputar o cargo de governador do Maranhão, enquanto em 2018, quando foi reeleito para o mesmo cargo, e em 2022, ao ser eleito senador, ele se declarou “pardo”. Curiosamente, até o momento, não houve repercussão ou investigação em relação às mudanças de autodeclaração étnico-racial de Dino, levantando questões sobre a consistência e imparcialidade das investigações em casos semelhantes.
Outros parlamentares de oposição foram alvo da PF em menos de um mês
Essa não é a primeira vez que membros da oposição são alvo de investigações da PF. No dia 18 de janeiro, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara e pré-candidato à Prefeitura de Niterói (RJ), teve seu gabinete na sede da Câmara, em Brasília, alvo de mandados de busca e apreensão. A ação fazia parte da 24ª fase da Operação Lesa Pátria, que tinha como objetivo identificar responsáveis por atos de vandalismo ocorridos entre o fim de outubro de 2022 e janeiro de 2023.
Outro caso recente envolve o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), também pré-candidato à prefeitura, que foi alvo da PF no âmbito da Operação Vigilância Aproximada. A investigação visa desmantelar uma organização criminosa que teria se instalado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com o propósito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas. Ramagem, que foi diretor-geral da Abin durante o governo Bolsonaro, foi implicado na operação.
O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, autorizou um gasto de R$ 1,2 milhão para contratar uma agência de viagens, conforme publicado no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2025 foi a Bilacorp Viagens e Turismo LTDA, que garantiu o contrato por R$ 1.265.250,00. A empresa, com sede em São Caetano do Sul (SP), prestará serviços de agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas para as secretarias municipais.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu ação civil pública para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com os festejos do 56º aniversário do município, realizados em março. A Promotoria questiona a legalidade e proporcionalidade das despesas diante das carências locais em infraestrutura, saúde e educação. O prefeito Edir Costa (União Brasil) tem 48 horas para apresentar documentos que comprovem que os investimentos não comprometeram serviços essenciais.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que gastou R$ 18 mil em sua viagem a Saint Barth no Carnaval, com recursos próprios. Ele negou irregularidades e disse que viajou no mesmo avião do governador do Amazonas. O TCE-AM e o MPAM investigam se houve uso de dinheiro público ou envolvimento de fornecedores da prefeitura. “Cada um pagou suas despesas, sem nenhum centavo de recurso público”, declarou Almeida em entrevista após evento no CCC.
O TCE-AM aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha por possíveis irregularidades em processos licitatórios. A denúncia, com pedido de medida cautelar, alega ilegalidades nos procedimentos administrativos. O tribunal reconheceu a legitimidade da ação e encaminhou o caso ao relator, que avaliará medidas urgentes para evitar danos aos cofres públicos. A prefeitura e a empresa foram notificadas, e as investigações seguem em andamento.
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
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