Deputado de Roraima propõe isenção de imposto de renda sobre 13º para beneficiar trabalhadores

Um projeto de lei que pode trazer alívio financeiro significativo para trabalhadores brasileiros foi apresentado na Câmara dos Deputados. O PL nº 3624/2024, de autoria do deputado federal Duda Ramos (RR), propõe a completa isenção do imposto de renda sobre o décimo terceiro salário, permitindo que os trabalhadores recebam o benefício natalino sem os descontos tributários atuais.

A iniciativa legislativa sugere alterações na Lei nº 7.713, de 1988, incluindo um novo inciso no artigo 6º para garantir essa isenção. Simultaneamente, o projeto prevê a revogação de dispositivos que atualmente determinam a tributação sobre a gratificação natalina na legislação tributária brasileira.

Em sua justificativa, o parlamentar roraimense fundamenta a proposta no artigo 7º da Constituição Federal, que estabelece o décimo terceiro como direito do trabalhador. Segundo Duda Ramos, a cobrança de imposto sobre esse benefício descaracteriza o propósito original da gratificação, que é proporcionar um suporte financeiro adicional no final do ano.

“A tributação atual pode reduzir em até 25% o valor do décimo terceiro, prejudicando justamente os trabalhadores que mais dependem desse recurso para despesas de fim de ano”, argumenta o deputado, que também critica a defasagem na correção da tabela do imposto de renda frente à inflação dos últimos anos.

Economistas consultados sobre a proposta indicam que a medida poderia resultar em um impulso econômico considerável, com os valores não tributados sendo direcionados ao consumo e fortalecendo o comércio. Por outro lado, há preocupações quanto ao impacto na arrecadação federal que precisarão ser avaliadas durante a tramitação do projeto.

O deputado já iniciou articulações com lideranças partidárias e membros da Comissão de Finanças e Tributação para viabilizar o avanço da proposta, buscando construir um consenso sobre os benefícios sociais e econômicos da medida.

“Este projeto representa um passo importante para tornar nosso sistema tributário mais equilibrado, beneficiando milhões de brasileiros que trabalham formalmente”, destacou Ramos.

O PL 3624/2024 seguirá o trâmite legislativo normal, passando pelas comissões temáticas da Câmara antes da votação em plenário. Se aprovado, ainda precisará da concordância do Senado Federal e da sanção presidencial para entrar em vigor.

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