Deputado da ALEAM tenta, mas Justiça mantém foto do parlamentar em matéria sobre gastos com aviação

Manaus | AM

O deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) bem que tentou, mas a Justiça Estadual julgou improcedente o pedido do parlamentar de retirar sua imagem da matéria ‘Deputados da ALEAM gastam mais de R$ 11 milhões com aluguel de aeronaves em 2020, ano de início da pandemia do novo coronavírus’, publicada em 25 de fevereiro deste ano, pelo site O PODER.

Em sua decisão, o juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira, da 8ª Vara do Juizado Especial Cível, garantiu o direto de imprensa ao “julgar improcedente o pedido formulado por Dermilson Carvalho das Chagas (…) em todos os seus termos”. Além do site O PODER, o parlamentar também processou a rede social Facebook. Vale ressaltar que o deputado ainda pode recorrer da decisão.

Em março deste ano, ao processar o site O PODER, Dermilson, de forma leviana, alegou junto a Justiça Estadual que a esta página de notícias teria o objetivo de atacá-lo e também de promover fake news. Porém, em momento algum o site de notícias criou factóides em torno do parlamentar e muito menos inventou notícias a seu respeito.

Todas as informações contidas na matéria acima constam no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), sem qualquer objetivo de atacar, mas sim mostrar para a sociedade como é tratado o dinheiro oriundo do pagamento de seus impostos.

Apesar do deputado dizer no processo que não busca censurar a imprensa, ao pedir a retirada de sua foto do ar, tentou cercear o direito de que jornalistas formados e sérios cumpram com o direito de fiscalizar agentes públicos que, de acordo com a Lei n. 8.429/1992 é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior”.

Cabe aqui um esclarecimento sobre esta questão: o site O PODER é feito por jornalistas experientes, formados, pós-graduados e que condenam quaisquer jornalista, veículo ou pessoa que use do trabalho sério do jornalismo para divulgar fake news. Salientamos que nunca fomos condenados ou respondemos a qualquer ação judicial com este teor. As poucas que existem em tramitação, são fruto da insatisfação de poucos a terem seus ilícitos expostos pela nossa investigação séria.