Joana Darc enfatizou que a legislação de proteção aos animais comunitários deve ser rigorosamente aplicada, garantindo que todos os responsáveis, inclusive os policiais, sejam responsabilizados na medida da lei
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Em sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta terça-feira (18/3), a deputada estadual Joana Darc (União Brasil) se posicionou a respeito de dois recentes episódios de violência contra animais, ressaltando a necessidade de atuação adequada por parte das autoridades e a efetiva proteção legal dos animais comunitários.
Um dos casos relatados ocorreu no Hospital Platão Araújo, onde um cão, integrante de um programa de proteção comunitária – cuja proteção é assegurada por lei de autoria da deputada – foi atingido fatalmente por um disparo durante a troca de serviço entre policiais. Segundo Joana Darc, o animal reagiu de forma natural, aproximando-se e latindo, o que não justificaria uma resposta letal. A parlamentar afirmou que “não é porque uma pessoa tem uma arma na mão que ela pode sair atirando na cabeça dos outros, independentemente se é um animal ou uma pessoa”, questionando a conduta do policial que, em seu entendimento, agiu de maneira desproporcional ao optar por atirar na cabeça do animal em vez de utilizar medidas menos drásticas.
Em outra ocorrência, na região da Nova Cidade, um suspeito teria esfaqueado com uma faca de pão e esquartejado o cachorro de uma família. As imagens do caso, que causaram repúdio, levaram à prisão em flagrante do acusado. Apesar de a família do suspeito ter alegado problemas mentais como justificativa, a deputada destacou que tais argumentos não exime a responsabilidade pelo crime. Joana Darc ressaltou que atitudes violentas contra animais podem ser indicativas de comportamentos igualmente agressivos contra outros membros da sociedade.
Com 20 anos de atuação na causa animal, a deputada informou que a Comissão de Meio Ambiente e Proteção dos Animais da Aleam, em conjunto com o vereador Aldenor Lima e os servidores do Hospital Platão, está acompanhando ambos os casos. Em reunião prevista com a gestão do hospital, pretende-se revisar procedimentos para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
Joana Darc enfatizou que a legislação de proteção aos animais comunitários deve ser rigorosamente aplicada, garantindo que todos os responsáveis, inclusive os policiais, sejam responsabilizados na medida da lei. A parlamentar concluiu afirmando que “é uma vida que importa” e que medidas razoáveis devem ser adotadas em ocorrências envolvendo animais, de forma a prevenir a repetição de tragédias como as relatadas.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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