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Deputada federal do Psol quer descriminalizar ‘furto por necessidade’
Manaus-AM | A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), apresentou na Câmara dos deputados um projeto de lei (PL), que quer descriminalizar pessoas que furtam alimentos por causa de necessidades básicas. O PL 4540/2021 já está protocolado na Câmara dos Deputados e prevê a alteração do Código Penal. Com isso, a prisão seria vedada em casos […]
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Manaus-AM | A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), apresentou na Câmara dos deputados um projeto de lei (PL), que quer descriminalizar pessoas que furtam alimentos por causa de necessidades básicas.
O PL 4540/2021 já está protocolado na Câmara dos Deputados e prevê a alteração do Código Penal. Com isso, a prisão seria vedada em casos de furto de alimentos e de produtos considerados de primeira necessidade.
Assim, o novo texto do artigo 155 deveria constar os termos “furto por necessidade” e “furto insignificante” – com punição leve, apenas de multas, a depender do caso concreto.
O documento ainda prevê que não há crime em situações de reincidência.
COMENTÁRIOS:
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19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
19:25
CONDENAÇÃO STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
19:24
DEFESA CRIANÇAS
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
19:24
REPRESENTAÇÃO APUÍ
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
19:00
SEMED IRREGULARIDADES
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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