Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleam, Péricles deu celeridade a deliberação das Mensagens Governamentais junto a Comissão
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O deputado estadual Delegado Péricles (PL) articulou a tramitação das Mensagens Governamentais nº 37 e 38/2025 que estabeleceram a revisão da data-base e do reajuste salarial dos servidores da segurança pública do Amazonas. Como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o parlamentar assumiu a linha de frente da articulação política que garantiu a tramitação em regime de urgência e a votação célere das propostas, realizadas na tarde desta quarta-feira (23).
Os Projetos de Lei (PL’s) encaminhados pelo Governo do Estado, alteram as leis que regem a remuneração das corporações militares (Lei nº 3.725/2012) e da Polícia Civil (Leis nº 2.875/2004 e nº 4.576/2018), promovendo reajustes salariais escalonados para os próximos anos.
“É um avanço importante para a valorização das nossas forças de segurança. Atuamos com firmeza, enquanto presidente da CCJR, para garantir que essas mensagens fossem analisadas com responsabilidade jurídica e, ao mesmo tempo, com a urgência e o respeito que esses profissionais merecem”, afirmou Delegado Péricles.
Para os policiais e bombeiros militares, os textos aprovados preveem um reajuste de 3,93% a partir de 21 de abril de 2024 e outro de 5,48%, válido a partir de 21 de abril de 2025, com pagamento retroativo parcelado em 12 vezes, a partir de janeiro de 2026. As mesmas condições foram estabelecidas para os delegados, comissários, peritos, escrivães, investigadores e servidores administrativos da Polícia Civil.
A atuação do parlamentar foi acompanhada por representantes das categorias, que estiveram presentes no Plenário Ruy Araújo. Para Péricles, a conquista é resultado de um esforço conjunto entre os poderes e uma demonstração de compromisso com aqueles que arriscam suas vidas diariamente em defesa da população.
Com a aprovação, o Estado dá um passo significativo na valorização dos profissionais da segurança pública, corrigindo distorções históricas e garantindo maior previsibilidade orçamentária para os próximos anos.
Compromisso
A atuação do deputado na aprovação dos reajustes para as forças de segurança é reflexo de um compromisso histórico com a valorização dos profissionais da área. Policial de carreira, Péricles conhece de perto os desafios enfrentados por quem atua na linha de frente do combate ao crime e tem feito da sua atuação parlamentar um instrumento de apoio concreto a esses servidores de quem se considera irmão.
Entre as iniciativas recentes do parlamentar, estão a destinação de recursos para a modernização da Policlínica da Polícia Militar, a Tenente Mário Webber, com investimentos em estrutura e equipamentos que garantem mais qualidade no atendimento de saúde aos policiais militares e suas famílias.
Na Polícia Civil, Péricles também tem atuado para fortalecer a atuação técnica, com a destinação de emendas para aquisição de equipamentos de ponta para o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e para os setores de perícia, ampliando a capacidade investigativa e garantindo mais agilidade nas apurações.
“Segurança pública se faz com estrutura, valorização e respeito aos nossos servidores. E esse sempre será o meu compromisso: lutar por quem dedica sua vida a proteger a sociedade”, afirmou o deputado.
Reajuste dos servidores efetivos da Aleam
Na mesma sessão desta quarta-feira (23), os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 287/2025, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que trata do reajuste do vencimento dos servidores ativos e inativos da Casa Legislativa.
A proposta cumpre o direito à revisão anual da data-base dos servidores do Poder Legislativo, garantindo a reposição inflacionária e a valorização dos profissionais que atuam no funcionamento e suporte técnico da Aleam.
A medida reforça o compromisso da Casa com a valorização dos seus servidores, assegurando isonomia no tratamento dos funcionários públicos estaduais.
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Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
A Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, a empresa MIRAX Segurança LTDA. por R$ 20,7 milhões para serviços de vigilância armada e desarmada. A dispensa se baseia na nova Lei de Licitações, alegando situação emergencial. O contrato visa proteger bens públicos e garantir o funcionamento dos órgãos municipais. A empresa é sediada em Manaus e atua desde 2019 no setor de segurança privada.
O Banco Central elevou a Selic para 15% ao ano, maior nível desde 2006, visando conter a inflação persistente. A medida, porém, encarece o crédito, reduz o consumo e pode comprometer o crescimento econômico. O BC projeta um PIB de 1,9% em 2025, abaixo da estimativa de 2,2% do mercado. A alta da taxa pode pressionar ainda mais a atividade econômica no país.
O conselheiro Josué Cláudio, do TCE-AM, deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara de Manaus se manifeste sobre possíveis irregularidades na tramitação da LDO 2026. A representação, feita pelo vereador José Ricardo, aponta ausência de audiências públicas. O pedido de medida cautelar foi negado inicialmente. A decisão está publicada no Diário Oficial nº 3574, de 16 de junho.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
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