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Débora Menezes tem cinco Projetos de Lei aprovados em um dia na Aleam
Entre os projetos da deputada estadual está o que incentiva a adoção de crianças e adolescentes
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A deputada estadual Débora Menezes (PL) teve cinco Projetos de Lei de sua autoria aprovados na Assembleia Legislativa (Aleam), nesta quinta-feira (17). São projetos voltados para saúde, educação e proteção à criança e ao adolescente.
Entre os projetos aprovados está o PL 1079/2023 que dispõe sobre medidas de incentivos à adoção de crianças e adolescentes. Débora explicou que as famílias que comprovarem a adoção de crianças ou adolescentes no Amazonas poderão ser beneficiadas pelo Governo do Estado com a isenção do Imposto Sobre Propriedade Veicular (IPVA), pelo período de 5 anos para o veículo de passeio de propriedade do adotante ou isenção de Imposto Sobre Circulação de Marcadoria (ICMS) na aquisição de um veículo novo.
“São centenas de crianças e adolescentes na fila de espera por uma nova família. E esse projeto visa promover a reflexão e conscientização da importância da adoção, indo ao encontro da necessidade de estimular o poder público a adotar meios para incentivar que haja uma nova oportunidade a essas crianças e adolescentes de crescerem com uma família”, destacou.
“Sabemos que a adoção é um ato de amor, mas também é um passo que exige comprometimento financeiro. Muitas famílias podem desejar adotar uma criança, mas podem se sentir desencorajadas pelas despesas associadas ao processo, especialmente no caso de crianças mais velhas ou que possuam alguma deficiência ou em caso de irmãos”, complementou Débora.
Confira outros projetos aprovados nesta quinta-feira:
PL 972/2023, que dipõe sobre impedimentos aplicados a ocupantes e invasores de propriedades privadas, rurais e urbanas;
PL 1073/2023, que dispõe sobre diretrizes para Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde, e dá outras providências;
PL 237/2024, que institui as diretrizes para a Política Estadual de Prevenção aos Afogamentos, Conscientização e Segurança, e dá outras providências;
E o PL 302/2024, que institui a Semana Estadual da Língua Portuguesa.
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18:15
REJEIÇÃO LULA
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
18:00
NEPOTISMO DAVID REIS
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
17:59
CMM RECESSO
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
17:56
GASTO LULA
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
20:37
MAIS DEPUTADOS
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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