De acordo com Débora Menezes, um de seus compromissos ao assumir o mandato foi o de garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes do Estado, com leis que possam fortalecer a rede de proteção já existente no Amazonas
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Para combater o alto índice de crimes sexuais e outros tipos de violências contra crianças e adolescentes no Amazonas, a deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou, somente em 2024, 15 Projetos de Lei a fim de fortalecer a política de proteção ao público infantojuvenil e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com Débora Menezes, um de seus compromissos ao assumir o mandato foi o de garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes do Estado, com leis que possam fortalecer a rede de proteção já existente no Amazonas.
“Desde o início do meu mandato, tenho dado atenção a este segmento. As medidas de prevenção que pudermos criar, enquanto deputados estaduais, serão apresentadas para mostrar que o Poder Legislativo está engajado, assim como a polícia e outras instituições, para proteger e amparar aqueles que mais precisam”, destacou.
A parlamentar frisou que, com a criação da Procuradoria Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente, a partir de um projeto de sua autoria, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) estará mais fortalecida para receber denúncias, acompanhar os casos e propor medidas para proteger ou endurecer penas aos criminosos.
“Já temos Leis importantes como a que estabelece o Plano Estadual de Combate à Pedofilia e a de Medidas de Enfrentamento ao Tráfico Infantil. O meu compromisso para 2025 é continuar apresentando ações para garantir normas de proteção às nossas crianças, repressão e medidas rigorosas contra esses crimes no Estado”, reforçou.
Propostas apresentadas:
PL nº 51/2024: Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes;
PL nº 154/2024: dispõe sobre a vedação de conteúdo erótico, pornográfico e obsceno no ambiente escolar, e dá outras providências;
PL nº 373/2024: Dispõe sobre comunicação compulsória por instituições de ensino, nos casos de gravidez de aluna menor de 14 anos;
PL nº 396/2024: Institui notificação compulsória para a prática de bullying e cyberbullying contra menores, em instituições de ensino no Amazonas;
PL nº 483/2024: Cria o Cadastro Estadual de Combate à Violência contra a Criança, o Adolescente e a Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
PL nº 557/2024: Dispõe sobre a prioridade de atendimento nas unidades de saúde no Estado do Amazonas para crianças e adolescentes vítimas de violência;
PL nº 609/2024: Institui o Plano Estadual de Combate ao Uso de Drogas por Jovens e Adolescentes no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Leia mais: Projeto de Débora Menezes que cria alerta para resgate de pessoas desaparecidas é aprovado na Aleam
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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