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David Reis autoriza contratos emergenciais sem licitação totalizando R$ 3 milhões em 2025
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) solicitou à CMM informações sobre os contratos firmados com a empresa Posto V8 Express, que ganhou dois contratos sem licitação em janeiro deste ano
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O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), autorizou a celebração de contratos emergenciais no valor superior a R$ 3 milhões sem o processo de licitação. Conforme a Constituição Federal, especificamente no art. 182 da Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação é permitida para serviços ou aquisições de até R$ 62 mil.
O primeiro desses contratos, no valor de R$ 1,5 milhão, refere-se à prestação de serviços de limpeza e conservação nas instalações da Câmara, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. Em seguida, um segundo contrato de R$ 928 mil foi assinado para serviços de copeiragem, jardinagem e garçons, também sem licitação. Os dois contratos foram firmados com a empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda., registrada sob o CNPJ 13.511.032/0001-01.
Além disso, uma nova contratação, no valor de aproximadamente R$ 550 mil, foi firmada com a empresa Emops e-Control Controle de Pragas para a realização de serviços de desinsetização, desratização, dedetização e controle de pombos, tanto nas áreas internas quanto externas da Câmara Municipal de Manaus. Com essa terceira contratação, o valor total de contratos emergenciais sem licitação autorizados por David Reis em 2025 chega a R$ 3.019.165,11.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) solicitou à CMM informações sobre os contratos firmados com a empresa Posto V8 Express, que ganhou dois contratos sem licitação em janeiro deste ano. A análise visa verificar a conformidade das contratações com as normas da Lei de Licitações e os princípios da administração pública, conforme o artigo 73 da Lei nº 14.133/2021, que trata da responsabilização de gestores por atos administrativos irregulares.
A CMM disse que as contratações emergenciais foram necessárias para garantir a continuidade dos serviços essenciais, fundamentais para o bom funcionamento das atividades legislativas e administrativas. A Câmara justificou, ainda, a necessidade de regularização desses serviços devido à situação de calamidade pública, no caso do contrato de controle de pragas.
Leia mais: TCE dá 5 dias para a CMM, sob gestão de David Reis, explicar contrato de R$1,5 milhão sem licitação
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JURUÁ INVESTIGAÇÕES
O prefeito de Juruá, Ilquer Cunha, enfrenta investigações por possível abuso de poder econômico nas eleições. O caso está na Zona Eleitoral de Juruá, sob o juiz Danny Rodrigues Moraes. O prazo para a defesa se encerra na próxima semana, conforme o Diário Oficial do TRE-AM. Se as irregularidades forem confirmadas, Cunha pode sofrer penalidades, incluindo multas ou até a cassação do mandato.
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NEPOTISMO MANACAPURU
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UNIÃO BRASIL FORTALECIDO
A federação entre União Brasil e PP está prestes a ser oficializada, consolidando um dos blocos mais fortes do Congresso. No Amazonas, o grupo do governador Wilson Lima comandará a aliança, que terá maior tempo de TV e um dos maiores fundos partidários do país. O deputado Fausto Jr. destacou que a meta é eleger três deputados federais e um senador. Wilson Lima, fortalecido, deve disputar o Senado e influenciar sua sucessão estadual, ampliando sua articulação para 2026.
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IMPEACHMENT GOVERNADOR RORAIMA
A votação do relatório sobre o pedido de impeachment do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), foi adiada nesta terça-feira (18) após um pedido de vistas do deputado Jorge Everton (União). O parlamentar explicou que a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável por analisar a denúncia por crime de responsabilidade contra o governador, ainda aguarda informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), que foram solicitadas em fevereiro.
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