Senadora lidera uma diligência da Comissão de Direitos Humanos para verificar as condições de acolhimento a migrantes e a atuação do Estado diante da crise sanitária que afeta os Yanomami
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A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu, nesta quinta-feira (29), a interiorização como principal resposta à crise migratória em Roraima. Em coletiva de imprensa após visitar a Operação Acolhida, em Pacaraima e Boa Vista, a parlamentar destacou avanços na gestão do fluxo de migrantes e apontou a necessidade de medidas legislativas para fortalecer os municípios que recebem população venezuelana em grande escala.
“Nós reconhecemos que a resposta que vocês precisam é a interiorização, quanto mais interiorização, melhor para todo mundo. Hoje a operação é modelo”, afirmou Damares, que lidera uma diligência da Comissão de Direitos Humanos do Senado para verificar, in loco, as condições de acolhimento a migrantes na fronteira e a atuação do Estado diante da crise sanitária que afeta os Yanomami.
De acordo com a senadora, o fluxo migratório tem diminuído nos últimos anos. “Quando cheguei aqui, há três ou quatro anos, eram cerca de 900 pessoas entrando por dia. Hoje o relatório aponta 300”, relatou. Para ela, o processo de acolhimento evoluiu e se tornou mais profissional: “A rota foi corrigida, o fluxo melhorado e a operação se aperfeiçoou”.
Dificuldade de acesso a recursos federais
Damares também afirmou ter discutido com vereadores e secretários municipais de Pacaraima, durante a visita, os desafios enfrentados pelo município diante da alta rotatividade populacional. Um dos pontos levantados foi a dificuldade de acesso a recursos federais, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), diante da subnotificação da população migrante nos censos oficiais.
Segundo ela, o número real de estudantes nas escolas não condiz com os dados enviados ao Ministério da Educação (MEC). “Uma escola em frente ao abrigo tem 50% dos alunos venezuelanos, que chegam fora do calendário letivo. O município informa ao MEC que tem 80 alunos e, de repente, esse número vira 200. Cadê os outros 120 livros, merendas e fardamentos?”, questionou.
Elaboração de propostas legislativas
Damares afirmou ainda que a diligência resultará na elaboração de propostas legislativas voltadas a apoiar não só Roraima, mas outros estados que também enfrentam pressão migratória, como Acre e Rio Grande do Sul. Com informações Folha BV.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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