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Legislativo - 12 de janeiro de 2022
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Criticados pelo aumento do ‘Cotão’, vereadores de Manaus têm quase 50 dias de recesso parlamentar




A última sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus ocorreu no dia 15 de dezembro de 2021, mas o recesso só foi oficializado no dia 20 do mesmo mês

Por: Brendo
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Manaus | AM

O recesso parlamentar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai até o dia 6 de fevereiro. Na prática, são aproximadamente 50 dias sem a realização de sessões plenárias na Casa Legislativa, que ocorrem em apenas três dias da semana.

A última sessão plenária de 2021 foi em 15 de dezembro. No dia 16 do mesmo mês, ocorreram algumas sessões solenes. A data de início do recesso parlamentar da CMM, informada pela assessoria de imprensa, foi 20 de dezembro. Conforme a assessoria, neste período, “os vereadores fortalecem as respectivas bases em todos os bairros da capital amazonense”.

Para o feirante Cleiton Corrêa, a quantidade de dias de recesso parlamentar dos legisladores, mais de um mês, é prejudicial para a cidade com inúmeros problemas existentes.


 “É bem prejudicial para o município, para várias áreas de nossa cidade. Eles param, os Projetos de Lei (PLs) ficam parados”, comentou ele.

O feirante lembrou, ainda, que pela Constituição, o trabalhador tem direito a um mês de férias do emprego. “Poderia também ser pelo menos um mês de recesso para os nossos representantes. Aqui, trabalho em restaurante e o trabalho é direto e “suado. Não temos esse privilégio que eles têm (parlamentares)”, desabafou.

Polêmica

Os vereadores de Manaus estão envolvidos em uma polêmica ainda maior. Na última sessão de 2021, 37 dos 41 parlamentares da CMM aprovaram o aumento de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecida como ‘Cotão’, recurso que pode ser usado para combustível, divulgação parlamentar e aluguel de automóveis. O valor saiu de R$ 18 mil para 33 mil, por mês, para cada parlamentar.

Ainda para o feirante, o aumento é muito elevado e os gastos deveriam ser mais transparentes. “Alguns deles não precisam dessa cota, mostram em valores mensais nos seus orçamentos que não precisam. Por que os demais não deviam seguir o mesmo andamento? Por que para uns é necessário e para outros não, se o trabalho é o mesmo?”, questionou.

Cleiton reforçou que o valor de R$ 33 mil é “muito elevado”. “Também deveria ser uma coisa mais transparente, mostrar realmente em que eles gastam esse recurso. Tenho certeza que os vereadores conseguiram realizar os seus mandatos sem ter que existir esse ‘Cotão’.”, complementou.

Ação judicial

Na segunda-feira (10), os vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) ingressaram com um Mandado de Segurança a fim de invalidar o aumento do ‘Cotão’ da Câmara de Manaus. A fundamentação é que houve violação ao devido processo legislativo na tramitação e aprovação da matéria de autoria da mesa diretora.

Porém, a ação judicial contra o aumento do ‘Cotão’ da CMM foi indeferido nesta quarta-feira (12)  pela desembargadora Joana Meirelles, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A magistrada entendeu que o instrumento não deveria ser um Mandado de Segurança, mas outro tipo de ação.

Em nota, Amom Mandel disse que “o procedimento é esperado”. “Normal dentro do entendimento da desembargadora e em meio a essa jornada, já temos outras ações prontas com novas fundamentações e de outros tipos. Aliás, qualquer cidadão também pode entrar com a chamada ação popular.”, revelou.

Além do aumento do valor do ‘Cotão’, foram reajustados em 26% os vencimentos dos vereadores da cidade.


 Antes R$ 15 mil, agora o salário do vereador será 18,9 mil. O reajuste dos vencimentos dos vereadores foi aprovado  na Legislatura de 2020, e entrou em vigor a partir deste mês de janeiro de 2022.

Na oportunidade também foram reajustados os salários do prefeito, do vice-prefeito, de secretários municipais e de subsecretários. O salário do prefeito de Manaus sai de R$ 18 mil para R$ 27 mil. O do vice-prefeito salta de R$ 17 mil para R$26 mil.

Nestes casos, o reajuste é possível após uma norma federal que proibia o aumento de salário de membros de Poderes ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, ter expirado em 31 de dezembro de 2021.

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Notas do Poder

10/11
00:28

GASTO MILIONÁRIO

A Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão do prefeito Francisco Braz, publicou o registro de preços para compra de materiais didáticos, como borrachas, apontadores, tinta para carimbo e papel A4, totalizando mais de R$2,8 milhões. A ata, assinada em 6 de novembro, terá vigência de 12 meses, com a empresa J.R.N.S Comércio de Produtos Alimentícios Limitada, de Manacapuru, responsável pelo fornecimento dos itens.

10/11
00:27

COMPRA POLÊMICA

A Prefeitura de Manaus vai gastar R$6,8 milhões na compra de goma de tapioca, farinha de tapioca e achocolatado para a merenda escolar. A inclusão do achocolatado gerou polêmica entre nutricionistas. A empresa fornecedora é a Alto Rio Negro Comércio Varejista, e o contrato, válido por 12 meses, já teve R$760 mil empenhados para iniciar as entregas.

10/11
00:26

CENSURA DAS REDES

Partido de Lula, PT, reforça ideia de censurar as redes sociais. O deputado federal petista Pedro Uczai, de Santa Catarina, protocolou um novo projeto de lei “das fake news” para regulamentar as redes sociais, dando ao governo Lula (PT) poder para criar normas e obrigar as plataformas a colaborarem no combate à desinformação. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, o projeto inclui uma agência reguladora para fiscalizar as práticas nas redes sociais e limitar algoritmos que privilegiam conteúdos de ódio e violência.

10/11
00:25

BIDEN EM MANAUS

Casa Branca confirma visita de Joe Biden a Manaus; Lula não estará presente. O presidente dos EUA, Joe Biden, visitará Manaus no próximo dia 17 deste mês para discutir preservação da Amazônia com líderes locais e indígenas. Depois, ele participará do G20 no Rio de Janeiro, onde se encontrará com o presidente Lula para tratar de economia sustentável e temas globais. Biden também confirmou apoio à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, liderada pelo Brasil. As informações foram emitidas pela Casa Branca.

06/11
10:17

CONTRATO INVESTIGADO

A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.

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