Criticados pelo aumento do ‘Cotão’, vereadores de Manaus têm quase 50 dias de recesso parlamentar




Manaus | AM

O recesso parlamentar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai até o dia 6 de fevereiro. Na prática, são aproximadamente 50 dias sem a realização de sessões plenárias na Casa Legislativa, que ocorrem em apenas três dias da semana.

A última sessão plenária de 2021 foi em 15 de dezembro. No dia 16 do mesmo mês, ocorreram algumas sessões solenes. A data de início do recesso parlamentar da CMM, informada pela assessoria de imprensa, foi 20 de dezembro. Conforme a assessoria, neste período, “os vereadores fortalecem as respectivas bases em todos os bairros da capital amazonense”.

Para o feirante Cleiton Corrêa, a quantidade de dias de recesso parlamentar dos legisladores, mais de um mês, é prejudicial para a cidade com inúmeros problemas existentes.


 “É bem prejudicial para o município, para várias áreas de nossa cidade. Eles param, os Projetos de Lei (PLs) ficam parados”, comentou ele.

O feirante lembrou, ainda, que pela Constituição, o trabalhador tem direito a um mês de férias do emprego. “Poderia também ser pelo menos um mês de recesso para os nossos representantes. Aqui, trabalho em restaurante e o trabalho é direto e “suado. Não temos esse privilégio que eles têm (parlamentares)”, desabafou.

Polêmica

Os vereadores de Manaus estão envolvidos em uma polêmica ainda maior. Na última sessão de 2021, 37 dos 41 parlamentares da CMM aprovaram o aumento de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecida como ‘Cotão’, recurso que pode ser usado para combustível, divulgação parlamentar e aluguel de automóveis. O valor saiu de R$ 18 mil para 33 mil, por mês, para cada parlamentar.

Ainda para o feirante, o aumento é muito elevado e os gastos deveriam ser mais transparentes. “Alguns deles não precisam dessa cota, mostram em valores mensais nos seus orçamentos que não precisam. Por que os demais não deviam seguir o mesmo andamento? Por que para uns é necessário e para outros não, se o trabalho é o mesmo?”, questionou.

Cleiton reforçou que o valor de R$ 33 mil é “muito elevado”. “Também deveria ser uma coisa mais transparente, mostrar realmente em que eles gastam esse recurso. Tenho certeza que os vereadores conseguiram realizar os seus mandatos sem ter que existir esse ‘Cotão’.”, complementou.

Ação judicial

Na segunda-feira (10), os vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) ingressaram com um Mandado de Segurança a fim de invalidar o aumento do ‘Cotão’ da Câmara de Manaus. A fundamentação é que houve violação ao devido processo legislativo na tramitação e aprovação da matéria de autoria da mesa diretora.

Porém, a ação judicial contra o aumento do ‘Cotão’ da CMM foi indeferido nesta quarta-feira (12)  pela desembargadora Joana Meirelles, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A magistrada entendeu que o instrumento não deveria ser um Mandado de Segurança, mas outro tipo de ação.

Em nota, Amom Mandel disse que “o procedimento é esperado”. “Normal dentro do entendimento da desembargadora e em meio a essa jornada, já temos outras ações prontas com novas fundamentações e de outros tipos. Aliás, qualquer cidadão também pode entrar com a chamada ação popular.”, revelou.

Além do aumento do valor do ‘Cotão’, foram reajustados em 26% os vencimentos dos vereadores da cidade.


 Antes R$ 15 mil, agora o salário do vereador será 18,9 mil. O reajuste dos vencimentos dos vereadores foi aprovado  na Legislatura de 2020, e entrou em vigor a partir deste mês de janeiro de 2022.

Na oportunidade também foram reajustados os salários do prefeito, do vice-prefeito, de secretários municipais e de subsecretários. O salário do prefeito de Manaus sai de R$ 18 mil para R$ 27 mil. O do vice-prefeito salta de R$ 17 mil para R$26 mil.

Nestes casos, o reajuste é possível após uma norma federal que proibia o aumento de salário de membros de Poderes ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, ter expirado em 31 de dezembro de 2021.