A proposta destina um espaço no Memorial da Câmara de Manaus para exposição permanente de fotos e breves biografias das ex-vereadoras, como forma de homenagear as parlamentares
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
A pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), votada nesta quarta-feira (9), durante a sessão plenária, teve a análise de 21 projetos, sendo 11 deliberações. Dentre eles, o que cria uma lei que fixa normas de inspeção e de fiscalização sanitária no Município de Manaus, para a industrialização, o beneficiamento e a comercialização de produtos e subprodutos de origem animal, destinados ao consumo, proposta da Prefeitura de Manaus; o que institui o Selo ‘Escola Protegida’, a ser concedido às instituições de ensino, pública ou privada, que atuem no combate ao mosquito Aedes aegypti e à Covid-19, do vereador Fransuá (PV) e o que cria a campanha contra o trabalho em condição análoga à de escravidão, projeto apresentado pela vereadora Thaisa Lippy (PP).
Os parlamentares aprovaram, ainda, a criação da Galeria das Vereadoras na Câmara de Manaus, Projeto de Resolução apresentado pela Mesa Diretora da Casa Legislativa. A proposta destina um espaço no Memorial da CMM para exposição permanente de fotos e breves biografias das ex-vereadoras, como forma de homenagear as parlamentares.
O vereador João Carlos (Republicanos) parabenizou a ideia da criação da Galeria e afirmou que este espaço vai honrar a figura feminina no parlamento. “É um assunto que honra pessoas que tem honra no seus compromissos, com a cidade e fico muito feliz porque essa galeria vai proporcionar a valorização das parlamentares que passaram e vão passar por aqui”.
O discurso foi reforçado por Glória Carratte (PL), vereadora de sexto mandato e que agradeceu a Mesa Diretora, que deixará gravado na memória, toda a sua história dentro do parlamento. “Eu como vereadora fico muito feliz de saber que quando eu sair dessa Casa, vou deixar uma história, que será conhecida pelos meus netos, assim como de outras vereadoras que defenderam a cidade com amor, e muitos terão esse conhecimento agora”, disse a parlamentar que foi criadora da Comissão da Mulher.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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