Um total de 194 deputados e 35 senadores assinaram o requerimento para investigar os responsáveis e as autoridades federais omissas nos atos ocorridos em Brasília
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PAÍS
Parlamentares do Congresso Nacional, que fazem oposição ao Governo Lula, aguardam a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro para a tarde desta terça-feira (18). O rito é iniciado quando o presidente do parlamento, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fizer a leitura do requerimento em sessão conjunta entre deputados e senadores.
A base do governo chegou a pedir o adiamento com a justificativa do piso nacional da enfermagem, que está na pauta desta terça, não ter sido tratado em reunião da Comissão Mista do Orçamento. Na véspera da sessão, o grupo também tentou provocar uma debandada em blocos de apoio, porém, apesar do esforço, a oposição conseguiu manter as assinaturas de 194 deputados e 35 senadores, acima do mínimo necessário – 171 deputados e 27 senadores.
Diante da pressão do PT e aliados a fim de emplacar novo adiamento da instalação da CPMI no Congresso, alegando que houve acordo para que a matéria relacionada ao Piso Nacional da Enfermagem não fosse votada, os líderes da oposição na Câmara e no Senado reagiram de imediato. Em confronto, o grupo apresentou um ofício assinado por 13 parlamentares conclamando Pacheco a manter o cronograma da sessão.
“Reafirmamos a imprescindibilidade da Sessão Conjunta para a deliberação das demais matérias em pauta e para a leitura do Requerimento de criação da CPMI de 08 de Janeiro, conforme amplamente divulgado e acordado”, dizem os oposicionistas em nota.
Apesar disso, a oposição teme que ainda possa haver uma segunda investida ao longo desta terça, visto que o regimento comum da Câmara e Senado permite que sejam retirados e acrescentados apoios até a meia-noite do mesmo dia da leitura do requerimento.
A CPMI tem como proposta investigar os responsáveis e as autoridades federais omissas nos atos ocorrido no último dia 8 de janeiro, na sede dos Três Poderes, em Brasília.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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