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Legislativo - 13 de junho de 2024
Foto: Reprodução/Internet

‘CPI do Arrozão’ já recebeu 139 assinaturas na Câmara dos Deputados

A abertura do procedimento requer 171 assinaturas

Por: Redação
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Cento e trinta e nove deputados federais já assinaram a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o “leilão” do governo Lula para importar arroz, que foi suspenso.

Leilão de arroz do governo Lula é anulado em meio a indícios de corrupção

O deputado Luciano Zucco (PL-RS) afirmou que a CPI teria diversas pautas para investigar. A abertura do procedimento requer 171 assinaturas.

O deputado José Medeiros (PL-MT) atribuiu a responsabilidade pelo caso ao Planalto e ao ministro da Agricultura, enquanto o deputado Evair de Mello (PP-ES) garantiu que toda a estrutura do Ministério da Agricultura e a Diretoria da Conab serão alvos de investigação.

Investigação da PF

A Polícia Federal (PF) anunciou que irá investigar as suspeitas de irregularidades no leilão para importar arroz promovido pelo governo Lula. A investigação está em andamento sob sigilo na PF. As denúncias de ilegalidades e dúvidas sobre a capacidade técnica dos vencedores do leilão levaram ao cancelamento do certame pelo governo. Após o cancelamento, o secretário de Políticas Agrícolas, Neri Geller, foi demitido.

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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