CPI das ONGs tem 37 requerimentos para votação nesta terça-feira

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Até a última sexta-feira (16), 37 requerimentos foram protocolados para votação no Senado Federal, pelo presidente d CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das ONGs, Plínio Valério (PSDB-AM) e pelo relator Marcio Bittar (União Brasil-AC).

O objetivo da CPI, instalada na quarta-feira (14), é investigar o financiamento das ONGs, incluindo recursos públicos, como do Fundo Amazônia, e verbas recebidas do exterior. As datas de oitivas apenas serão marcadas se os pedidos forem aprovados pela comissão, composta por 11 titulares e 7 suplentes.

Os parlamentares da comissão pediram, nos documentos, informações de órgãos do governo federal e também de fiscalização e controle, como o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e o TCU (Tribunal de Contas da União). Foram feitos também convites a líderes indígenas para que prestem informações a respeito da atuação das ONGs na Amazônia.
Caso as solicitações sejam aprovadas pelo colegiado, os convidados não são obrigados a comparecerem à reunião, ao contrário das convocações.

O presidente da comissão, senador Plínio Valério é autor de 8 requerimentos de convite, como o da deputada Sílvia Waiãpi (PL-AP).

“Sabe-se que a deputada, que é indígena, conhece profundamente a população indígena do Amapá”, justificou o congressista no documento.

O senador Marcio Bittar, relator da Comissão, é autor de 29 requerimentos. O congressista convidou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para dar informações a respeito das atividades das ONGs na região amazônica.

Outro pedido de oitiva pelo relator foi para Ricardo Salles (PL-SP), que também foi ministro do Meio Ambiente, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), de 2019 até se demitir em 23 de junho de 2021.

A gestão do agora deputado federal foi marcada por polêmicas, atritos com ONGS, relações com o agronegócio e madereiros e críticas de ativistas ambientais e grupos indígenas, inclusive com operação de busca e apreensão contra Salles e a sede do Ministério do Meio Ambiente.

Bittar também fez pedidos de informação a órgãos públicos, como Ministério das Relações Exteriores, Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e CGU (Controladoria Geral da União).

O senador Plínio Valério disse, em entrevista, que o colegiado não busca “demonizar” as organizações. “A gente quer ir atrás das [organizações] investigadas”, declarou.

A comissão terá duração de 130 dias. Os 11 senadores titulares são:

1. Confúcio Moura (MDB-RO);
2. Marcio Bittar (União Brasil-AC);
3. Styvenson Valentim (Podemos-RN);
4. Plínio Valério (PSDB-AM);
5. Zenaide Maia (PSD-RN);
6. Lucas Barreto (PSD-AP);
7. Beto Faro (PT-PA);
8. Chico Rodrigues (PSB-RR);
9. Jaime Bagattoli (PL-RO);
10. Zequinha Marinho (Podemos-PA); e
11. Dr. Hiran (PP-RR).

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Com informações Poder 360