Parecer também cita atuação ‘parcial’ de Marina Silva
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O único indiciamento sugerido pelo relatório do senador, Márcio Bittar (União- AC), à CPI das ONGS é do presidente do ICMBIO, Mauro Oliveira Pires, por corrupção passiva, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.
O relatório justifica o indiciamento denunciando conduta inapropriada. “Ao ser questionado pelo relator, [Lopes] informou que tirou licença não remunerada do ICMBio por um período de três anos, no qual foi sócio de uma empresa chamada Canumã, na qual prestava serviços na área de licenciamento ambiental”.
Bittar explica que o crime de corrupção passiva pode ser cometido fora do exercício da função, segundo a tipificação penal configurada pela prática de “aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade”.
Ainda de acordo com o relator, há uma ‘porta giratória’ em que “servidores migram para ONGs e vice-versa, num movimento contínuo. [..] Atestou-se, em primeiro lugar, que ONGs têm peso incomum na própria escolha de diretores de relevantes órgãos ambientais”.
O relator ainda denunciou que a situação não é isolada. “A própria Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, é, ainda hoje, no exercício do cargo, conselheira honorária do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)”.
E completou: “a ministra Marina Silva, quando estava no Ministério, juntamente com o sr. Capobianco, criou o Fundo Amazônia, decidiu quais as diretrizes seriam seguidas para a liberação de recursos, favoreceram as ONGs as quais estavam anteriormente vinculados e, após saírem da pasta, voltam a essas ONGs”.
*Diário do Poder
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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