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Legislativo - 06 de novembro de 2023
Foto: Luis Marques - Agência Brasil / Edição: O Poder

CPI das ONGs ouve presidente do Ibama nesta terça-feira

A proposta é compreender melhor como as entidades não estatais atuam na região amazônica e como se relacionam com as autoridades públicas

Por: Leon Furtado
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Organizações Não Governamentais (ONGs) ouvirá, nesta terça-feira (07), o depoimento do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça. Ele deve comparecer como convidado para discutir o papel das ONGs e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) na região amazônica.

A iniciativa partiu do senador Marcio Bittar, relator da CPI e representante do estado do Acre. O senador defendeu a presença do presidente do Ibama na comissão, argumentando que muitas ONGs e Oscips que operam na Amazônia têm foco em questões ambientais. Portanto, é relevante ouvir o testemunho do presidente do Ibama, uma vez que o órgão desempenha um papel significativo na fiscalização e licenciamento ambiental na região amazônica. A proposta é compreender melhor como as entidades não estatais atuam na região amazônica e como se relacionam com as autoridades públicas. Isso está registrado no requerimento apresentado à comissão sob o número REQ 14/2023.

*Com informações da Agência Senado

 

Plínio Valério CPI ONGs #AM #Amazonas ibama

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Notas do Poder

18/07
14:40

CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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