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Legislativo - 28 de abril de 2021
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CPI da Covid já recebeu 173 requerimentos até a manhã desta quarta-feira

Pedidos são de convocação de testemunhas, de auxiliares do presidente Bolsonaro e de outras autoridades

Por: Redação
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Manaus | AM

Até a manhã desta quarta-feira (28), a CPI da Covid recebeu 173 requerimentos — 58 deles para a convocação de testemunhas. Além dos quatro ministros da Saúde que atuaram durante a pandemia de coronavírus, há requerimentos para a convocação de outros três auxiliares do presidente Jair Bolsonaro: Paulo Guedes (Economia), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União).

Se os requerimentos forem aprovados, Paulo Guedes deve ser ouvido sobre o Auxílio Emergencial e outras medidas econômicas de contenção da pandemia. Marcos Pontes será chamado a falar sobre o desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19, enquanto Wagner Rosário deve depor sobre o eventual desvio de recursos transferidos pela União para estados e municípios.

Os senadores apresentaram, ainda, requerimentos para ouvir o ex-secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten. Em entrevista à revista Veja, ele afirmou que houve “incompetência” e “ineficiência” de gestores do Ministério da Saúde para negociar a compra de vacinas.

Outros requerimentos sugerem a convocação do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para esclarecer o processo de aquisição de insumos e vacinas no mercado internacional. Os parlamentares apresentaram ainda um pedido para a convocação do ex-comandante do Exército, general Edson Pujol. Durante a gestão dele, o Laboratório do Exército intensificou a produção de cloroquina, um medicamento sem eficácia comprovada contra a Covid-19.

Outro nome que aparece entre os requerimentos de convocação é o do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março do ano passado, ele decidiu que governadores e prefeitos podem adotar medidas para o enfrentamento do coronavírus — assim como o presidente da República.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, também figura entre os potenciais convocados. Ele deve falar sobre ações de vigilância e mapeamento da pandemia; promoção de tratamentos ineficazes; falhas no planejamento de fornecimento de insumos básicos como oxigênio e medicamentos; e atraso e omissão para a compra de vacinas.

Um requerimento à Presidência da República solicita informações sobre os deslocamentos do presidente Jair Bolsonaro pelo comércio de Brasília e pelo Entorno do Distrito Federal desde março do ano passado. Além de datas e locais frequentados, a planilha deve informar todas as “autoridades envolvidas” nas movimentações.
Plano de Trabalho

Na quinta-feira (29), a CPI da Covid se reúne para analisar o plano de trabalho que deve ser proposto pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na reunião desta terça-feira (27), o parlamentar antecipou alguns encaminhamentos que pretende sugerir para as investigações. Renan defende, por exemplo, a convocação do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e dos três antecessores: Eduardo Pazuello, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta.

O relator anunciou,ainda, que pretende solicitar informações sobre contratações e tratativas para a aquisição de vacinas, além de todas as regulamentações do governo federal para temas como isolamento social e quarentena. Renan Calheiros afirmou que deve solicitar registros do Poder Executivo sobre medicamentos sem eficácia comprovada e “tratamentos precoces”.

O plano de trabalho ainda não foi divulgado oficialmente. O relator pretende incluir no texto sugestões apresentadas por outros integrantes da CPI, como Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

“Queria combinar para darmos um prazo para que quem quiser apresentar propostas para um plano de trabalho possa fazê-lo. Para que, eventualmente, não pareça que essa é uma proposta do Alessandro ou do Randolfe ou do Renan ou do Humberto Costa apenas. Tudo aqui será votado pela maioria, e eu, à medida que o trabalho avançar, serei cada vez menos um relator monocrático, porque quero ser um sistematizador, um redator de tudo que evidentemente se discute aqui”, disse Renan Calheiros na terça-feira.

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