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CPI da Braskem é instalada para apurar problemas em Maceió
O senador Omar Aziz (PSD) foi eleito presidente da CPI, e Jorge Kajuru (PSB), vice-presidente. Otto Alencar (PSD), que presidiu a reunião, anunciou que a CPI iniciará suas atividades após fevereiro de 2024
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Nesta quarta-feira (03), o Senado Federal instalou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar danos ambientais em Maceió (AL), causados pela empresa Braskem. A cidade enfrenta problemas estruturais em ruas e edifícios em diversos bairros. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente da CPI, e Jorge Kajuru, vice-presidente. Otto Alencar, que presidiu a reunião, anunciou que a CPI iniciará suas atividades após fevereiro de 2024.
A CPI foi criada após o requerimento de Renan Calheiros, apoiado por 46 senadores, e terá 120 dias para concluir os trabalhos com um orçamento de R$ 120 mil. Houve divergências na escolha do relator, com debates sobre a necessidade de imparcialidade e isenção. Eduardo Gomes defendeu um relator autônomo, enquanto Rodrigo Cunha argumentou que o relator não deveria ser de Alagoas para garantir credibilidade. Apesar das sugestões de Cunha, Aziz e Calheiros rejeitaram a ideia de excluir senadores alagoanos da relatoria.
Otto Alencar enfatizou que o relator pode ser imparcial mesmo sendo de Alagoas e garantiu que a escolha será feita com a concordância de todos os membros da CPI.
Sobre os danos em Maceió, a extração de sal-gema, iniciada nos anos 1970, resultou em afundamento do solo e danos estruturais em vários bairros desde 2018, afetando mais de 14 mil imóveis e levando à remoção de cerca de 55 mil pessoas. Apesar do encerramento das atividades de extração em 2019, os danos ainda podem levar anos para se estabilizarem. O Ministério Público Federal, com base em estudos do Serviço Geológico do Brasil, identificou a Braskem como responsável pelos danos. O MPF está envolvido em processos judiciais e expediu procedimentos extrajudiciais relacionados ao caso.
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19:59
LÁBREA GASTO VIAGEM
O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, autorizou um gasto de R$ 1,2 milhão para contratar uma agência de viagens, conforme publicado no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2025 foi a Bilacorp Viagens e Turismo LTDA, que garantiu o contrato por R$ 1.265.250,00. A empresa, com sede em São Caetano do Sul (SP), prestará serviços de agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas para as secretarias municipais.
19:57
MARAÃ GASTOS INVESTIGAÇÃO
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu ação civil pública para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com os festejos do 56º aniversário do município, realizados em março. A Promotoria questiona a legalidade e proporcionalidade das despesas diante das carências locais em infraestrutura, saúde e educação. O prefeito Edir Costa (União Brasil) tem 48 horas para apresentar documentos que comprovem que os investimentos não comprometeram serviços essenciais.
19:49
TCE-AM VIAGEM CARIBE
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que gastou R$ 18 mil em sua viagem a Saint Barth no Carnaval, com recursos próprios. Ele negou irregularidades e disse que viajou no mesmo avião do governador do Amazonas. O TCE-AM e o MPAM investigam se houve uso de dinheiro público ou envolvimento de fornecedores da prefeitura. “Cada um pagou suas despesas, sem nenhum centavo de recurso público”, declarou Almeida em entrevista após evento no CCC.
19:43
BARREIRINHA IRREGULARIDADES
O TCE-AM aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha por possíveis irregularidades em processos licitatórios. A denúncia, com pedido de medida cautelar, alega ilegalidades nos procedimentos administrativos. O tribunal reconheceu a legitimidade da ação e encaminhou o caso ao relator, que avaliará medidas urgentes para evitar danos aos cofres públicos. A prefeitura e a empresa foram notificadas, e as investigações seguem em andamento.
19:52
DENUNCIA STF BOLSONARO
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
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