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CPI convoca auditor do TCU que ‘reduziu’ número de mortes por covid-19
Brasília-DF- A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (9) a convocação do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. Ele é autor de um “estudo paralelo” segundo o qual metade dos óbitos por covid-19 no Brasil não teria ocorrido. A informação falsa foi citada nesta semana pelo presidente Jair […]
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Brasília-DF- A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (9) a convocação do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. Ele é autor de um “estudo paralelo” segundo o qual metade dos óbitos por covid-19 no Brasil não teria ocorrido.
A informação falsa foi citada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro para minimizar o impacto do coronavírus, que já matou mais de 476 mil pessoas no país. O TCU anunciou a abertura de procedimento interno “para apurar se houve alguma inadequação de conduta funcional” e afastou o auditor.
A comissão aprovou um total de 19 requerimentos. O deputado Osmar Terra (MDB-RS) foi chamado a depor sobre o chamado gabinete paralelo da Saúde. Em setembro de 2020, ele participou de um encontro no Palácio do Planalto em que um grupo de aconselhamento de Jair Bolsonaro defendeu o uso de cloroquina contra a covid-19 e pôs em dúvida a eficácia das vacinas contra o coronavírus.
A CPI também decidiu convocar a médica Francieli Francinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), ela recomendou a vacinação de gestantes que haviam recebido a primeira dose do imunizante Astrazeneca “com qualquer vacina que estivesse disponível, sem nenhuma comprovação de segurança ou eficiência”. O requerimento prevê a realização de uma acareação entre Francieli e a infectologista Luana Araújo.
A comissão aprovou ainda a convocação do secretário de Comunicação Institucional da Presidência da República, Felipe Cruz Pedri. Segundo o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o órgão “tem, ou deveria ter, papel central nas ações de conscientização e informação da população”.
Os senadores também confirmaram a convocação do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco de Araújo Filho. Ele foi denunciado por participação em uma organização criminosa que teria como objetivo desviar recursos públicos na compra de testes rápidos para detectar o coronavírus.
A CPI deve convocar ainda o empresário José Alves Filho, representante de um laboratório que produz a ivermectina. Sem eficácia comprovada contra covid-19, a droga foi indicada para tratamento da doença. Em outro requerimento, o presidente da Apsen Farmacêutica, Renato Spallicci, é chamado a depor. Documentos obtidos pela comissão indicam que o Ministério das Relações Exteriores tentou desembaraçar importação de hidroxicloroquina, substância sem eficácia contra a covid-19.
Informações
A CPI aprovou um requerimento do relator, senador Renan Calheiros, para alterar as regras de classificação de documentos enviados à comissão. De acordo com a determinação, só serão consideradas sigilosas, reservadas ou pessoais as informações expressamente classificadas por lei.
Em outra frente, a comissão aprovou requerimentos para esclarecer pontos do depoimento da oncologista Nise Yamaguchi. O Ministério da Saúde deve informar eventuais contratos ou repasses de recursos para pessoas jurídicas que tenham a médica como sócia. As companhias Latam, Gol e Azul devem repassar ao colegiado os registros de voo realizados a Brasília por Nise Yamaguchi e dois irmãos dela, Greici Yamaguchi e Charles Takahito.
A comissão aprovou ainda um pedido para que a Polícia Federal realize uma perícia no aplicativo TrateCov. Em depoimento à CPI, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse que a plataforma foi alvo de hackeamento e extração indevida de dados.
Os senadores querem ainda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se manifeste sobre o posicionamento da empresa farmacêutica Apsen, que emitiu parecer favorável ao uso da hidroxicloroquina no combate à covid-19. A droga não tem eficácia comprovada contra a doença.
Rejeitado
A CPI rejeitou um requerimento que previa a convocação do diretor da Polícia Federal, Paulo Maiurino. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) queria ouvi-lo sobre mais de 70 operações que investigam o suposto desvio de dinheiro da União para combate à pandemia em estados e municípios. O pedido foi rejeitado por oito votos contra um.
O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), adiou para quinta-feira (10) a votação de seis requerimentos para a quebra de sigilos que estavam previstos para esta quarta-feira. Entre os alvos, estão o ex-ministro Eduardo Pazuello e o auditor do TCU Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques.
*Agência Senado
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A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
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