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Corregedor da Câmara assina notificação de Deltan sobre cassação que tem cinco dias para se pronunciar
Deltan já afirmou que tentará rever o seu mandato no Supremo Tribunal Federal.
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O corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Domingos Neto (PSD/CE), assinou nesta quinta-feira (18) a notificação a Deltan Dallagnol (Podemos-PR) sobre o processo de cassação de seu mandato na Casa determinado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, Deltan agora tem um prazo de cinco dias para se pronunciar sobre o assunto.
O corregedor da Câmara, Domingos Netto (PSD-CE), afirmou que o papel do órgão é apenas de avaliação formal do procedimento da Justiça Eleitoral, sem análise de mérito. O corregedor pode fazer até três tentativas de notificação. Se o ex-procurador da Lava Jato não for encontrado para receber a comunicação, a Câmara poderá notificá-lo por edital.
Em nota, Domingo Neto afirmou que o órgão analisará “apenas os aspectos formais da decisão” e que “toda a instrução processual se dá observando-se rigorosamente os princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da imparcialidade”. Até uma decisão oficial da Mesa, Deltan Dallagnol pode continuar indo à Casa Baixa e exercendo o mandato. De acordo com assessoria jurídica da Corregedoria, Domingo Neto terá até 15 dias úteis para enviar seu parecer à Mesa, podendo utilizar ou não todo o prazo.
Deltan já afirmou que tentará rever o seu mandato no Supremo Tribunal Federal. Os advogados de Deltan devem ingressar ainda nesta semana com um recurso extraordinário na Suprema Corte, com pedido de liminar.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
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CONTAS REPROVADAS
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas de 2021 da Câmara Municipal de Jutaí, exigindo que o ex-gestor Everaldo Jaques Costa devolva R$ 20 mil em multas. O relator Mario de Mello apontou várias infrações graves, incluindo déficits não justificados, inadimplências, falta de transparência e irregularidades em licitações. A atual gestão deve corrigir as falhas apontadas e regularizar o portal da transparência.
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ATO CANCELADO
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estará cumprindo agenda em Manaus nesta quarta-feira (4). Para este dia, estavam previstos dois eventos: uma caminhada no Centro de Manaus e um encontro com mulheres no Teatro Manauara. No entanto, a caminhada foi cancelada por motivos de força maior, conforme informado pela assessoria da Coligação Ordem e Progresso. O encontro no Teatro Manauara, às 18h30, permanece confirmado. O ex-presidente Jair Bolsonaro apoia a chapa de Alberto Neto (PL) e Maria do Carmo Seffair à Prefeitura de Manaus.
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MORRE PROCURADOR
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14:34
ALERTA
O deputado Rozenha alertou para um iminente colapso social e econômico no Amazonas devido à seca severa que afeta a região. Rozenha criticou a falta de resposta do governo federal, que, segundo ele, não reconheceu a gravidade da crise. Atualmente, todos os 62 municípios amazonenses estão em estado de emergência, e o apoio federal tem sido insuficiente para enfrentar a situação.
11:56
EMERGÊNCIA AMAZONAS
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
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