Coronel Rosses pede prisão de secretário de Manaus por descumprimento de decisão judicial

O vereador de Manaus, Coronel Rosses (PL), anunciou nesta segunda-feira (31) na Tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que protocolou no Ministério Público do Amazonas (MP-AM) um pedido de prisão do secretário municipal de Feiras e Mercados, Wanderson Costa, por crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal). A medida foi tomada após a Prefeitura de Manaus descumprir decisão judicial que garantia os direitos da feirante Veriana Maia Negreiros, que teve seu meio de trabalho, uma câmara frigorífica, apreendida sem provas pela administração municipal.

O caso teve início quando a Secretaria de Feiras e Mercados, comandada por Wanderson Costa, revogou a permissão de uso do lote 14 da Feira da Banana, pertencente a Veriana. A decisão administrativa, no entanto, foi anulada pela Justiça no último dia 28 de março, após o juiz Leoney Figlioulo constatar que não havia provas de irregularidades e que o processo violou os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Apesar da decisão judicial, que deu 24 horas para o cumprimento integral da ordem, a Prefeitura já havia destruído a câmara fria da feirante durante a desocupação do local — equipamento essencial para seu trabalho — e não o restituiu, descumprindo a determinação. Além disso, a administração municipal recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para tentar manter a decisão de ter a câmara apreendida.

O pedido de prisão do secretário Wanderson Costa será analisado pelo Ministério Público do Amazonas, e caso acolha a representação, o MP-AM pode solicitar a prisão em flagrante do secretário, que passará a ser investigado pelo crime de desobediência, ilícito que prevê pena de detenção de 15 dias a 6 meses, além de multa.