Convênio na área da saúde no valor de R$ 13 mi e assinado por fundação ligada aos pais de Wilker, tem contas reprovadas no TCU

Manaus | AM

A Fundação de Aprimoramento e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Amazonas (Faderh), instituição sem fins lucrativos ligada aos pais do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), teve as contas de um convênio na área da saúde, no valor de R$ 13,99 milhões, reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por irregularidades na aplicação de parte dos recursos. O contrato foi assinado há 14 anos junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Além de multas, os responsáveis terão que devolver parte da verba aos cofres públicos em até 15 dias após a notificação.

O Convênio 2427/2006 (Siafi 569167) tinha como objeto “a execução de ações de prevenção e recuperação à saúde das populações indígenas do Médio Purus”. O acórdão 3179/2020, sobre a tomada de contas especial instaurada pela Funasa, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e o processo está sob a relatoria do ministro substituto Weder de Oliveira.

Espelho do Portal da Transparência, do governo federal (Imagem: Divulgação)

De acordo com o acórdão do TCU, derivado da 1ª Câmara da Corte de Contas, José Maurício de Lavor Barreto, que é pai de Wilker Barreto, e a médica Rosane Bueno Eurich, terão que devolver R$ 51.215, acrescidos de juros e atualização monetária, além de pagar R$ 9,6 mil em multas (R$ 3,2 mil para cada um deles). Atualizados com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o qual mede a inflação do País, o valor pode chegar a até R$ 95 mil, se somados à multa.

A tomada de contas especial foi instaurada “em razão da não comprovação da boa e regular aplicação de parte dos recursos recebidos” para a execução do objeto em caráter complementar, “em conformidade com as diretrizes dispostas no modelo de gestão da política nacional de atenção dos povos indígenas”.

Conforme dados do portal da Transparência, do governo federal, a vigência do convênio teve início em 21 de setembro de 2006 e foi encerrada em 31 de outubro de 2011. Do valor total, R$ 13,89 milhões foram repassados à Faderh, o equivalente a 99,28%, sem contrapartida. O portal também aponta que o contrato com a instituição sem fins lucrativos consta como inadimplente.

Ao todo, foram feitas 15 transferências bancárias (Imagem: Reprodução)

A relação de ordens bancárias mostra que, ao todo, foram realizadas 15 transferências, entre abril de 2006 e outubro de 2011, com valores que variaram de R$ 184.778 a R$ 2.112.753. Consulta ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), disponível no site da Receita Federal do Brasil, aponta que a Faderh tem como sócios, além do pai de Wilker Barreto, a mãe do parlamentar, Leni Pires de Azevedo Barreto, e Pedro Pessoa de Araújo. O capital social da entidade sem fins lucrativos não foi informado.

O CNPJ da Fundação de Aprimoramento e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Amazonas (Imagem: Reprodução)