Congresso promulga emenda que torna o Fundeb permanente

Manaus | AM | Agência Brasil

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou, nesta quarta-feira (26), a Emenda Constitucional (EC) 108/20 que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.

Para Alcolumbre, a emenda é uma das contribuições mais relevantes e de maior impacto social que o Congresso Nacional incorporou nos últimos tempos no patrimônio jurídico brasileiro. “Apenas um olhar especial para os nosso jovens e crianças poderá nos redimir como sociedade e nos justificar como nação”, disse.

Ele destacou a conciliação e comprometimento de deputados e senadores para assegurar a tramitação e aprovação da matéria. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em julho e, nesta terça-feira (25), foi apreciada no Senado em primeiro e segundo turno, e aprovado por unanimidade. “Hoje nós asseguramos na Constituição a perenidade da educação. A Educação aguardava a décadas esse gesto do parlamento brasileiro”, falou o senador durante sessão solene virtual.

O relator do texto no Senado, senador Flávio Arns (Rede-PR), pediu o mesmo comprometimento dos parlamentares para a regulamentação da emenda. “Que nós trabalhemos juntos, buscando esse diálogo, para chegarmos a um entendimento com ampla participação da sociedade. O Brasil precisa de educação, na pós-pandemia (da Covid-19) a educação tem que ser prioridade absoluta. É ela que vai melhorar a economia, a saúde e dizer o que será necessário na assistência social”, disse.

Política de Estado

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mesmo sabendo de todas as dificuldades pelas quais passa o orçamento público federal, os parlamentares chegaram a um valor que reafirma a importância da valorização e da melhoria da qualidade da Educação. “Quando nós decidimos que a educação é prioridade, que precisa de mais recursos, é uma decisão política de colocar mais recursos em uma área, sabendo que outras áreas terão menos prioridades”, disse Maia.

Por isso, para ele, o Congresso “precisa continuar votando as matérias que modernizam o estado brasileiro”, como as reformas tributária e administrativas. “Para um País que tem uma carga tributária tão alta, a escolha é importante, e hoje fizemos a escolha pela educação, a escolha pelas nossas crianças”, ressaltou.

A relatora da proposta na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), destacou a ampliação do Fundeb para o atendimento da Educação Infantil, reconhecida como passo fundamental para educação básica. “A cada 100 crianças, nós atendemos 36, em média, e mandamos para casa 64 crianças dizendo que o Brasil não consegue assegurar a sua educação”, disse, lembrando que, dos novos recursos que serão repassados pela União, 5% deverão, obrigatoriamente, ser dedicados à abertura de vagas e permanência de crianças na educação infantil.

Para ela, o texto da emenda reconhece e incentiva os profissionais da educação e se esforça para reduzir as desigualdades educacionais, “essencial para o crescimento do País”.  “Hoje temos condição de, com políticas acertadas, atender e respeitar e valorizar esta educação que é tão importante para o nosso Brasil, que precisa e quer ter um novo momento do ponto de vista da economia. Não existe crescimento econômico, emprego, país rico, se a sua educação não garante a aprendizagem, se a educação não é boa, se seus profissionais não são respeitados”, disse a deputada.