Concurso público de Autazes é mantido após decisão do TCE-AM

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu manter o concurso público da Prefeitura de Autazes, no interior do Amazonas. A decisão foi tomada pelo relator conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada no Diário Eletrônico da Corte de Contas na última sexta-feira, 1º de novembro.

Embora tenha mantido o certame, o TCE-AM suspendeu qualquer homologação ou atos subsequentes até que as questões quanto a supostas irregularidades sejam esclarecidas. Essa medida visa evitar danos irreversíveis, conforme previsto no Código de Processo Civil e na Lei Orgânica do TCE/AM.

Segundo o conselheiro, a concessão da medida cautelar poderia resultar em sérios prejuízos aos candidatos e à Administração Pública, impedindo a nomeação de candidatos para funções essenciais à coletividade.

Além disso, ele destacou que há incompatibilidade entre a urgência de uma medida cautelar e o objetivo da própria medida, que não pode ser providenciado com urgência. Portanto, o concurso público será realizado, mas a homologação e demais atos correlatos ficarão suspensos até que as irregularidades sejam esclarecidas.

As denúncias foram apresentadas por Alberto Genesis de Auzier Ferreira e pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, por supostas irregularidades no Edital e falta de requisitos para os cargos.