Concurso público: CMM divulga legislação geral que integra conteúdo programático

A legislação que será cobrada no concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi divulgada na tarde desta sexta (16/8), no site oficial da Casa Legislativa através do link https://www.cmm.am.gov.br/biblioteca/arquivos-legislativo/. Os usuários que acessam o domínio são direcionados a um banner contendo todas as informações referentes aos conhecimentos específicos e legislação que integram o conteúdo do certame.

Entre as legislações cobradas está a Lei nº 1118, de 12.08.2024 – Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). O Regimento Interno da CMM, que apresenta atribuições, normas e funcionamento do Parlamento Municipal, também consta no conteúdo, bem como conhecimentos sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da CMM.

Os candidatos também precisam conhecer a Lei nº 1997/2025 – Lei do Processo Administrativo Municipal; Lei da Manausprev; Constituição Federal; Constituição do Estado do Amazonas; Lei nº 01/1992, da Procuradoria Geral da CMM; Lei nº 101/2000, que tange a Responsabilidade Fiscal; Lei de Licitações e Contratos; e o Decreto nº 20.910/1932, que Regula a Prescrição no âmbito da Fazenda Pública.

Com edital em fase final de elaboração, o concurso da CMM vai abrir 83 vagas para o serviço público da capital amazonense, distribuídos em diversos cargos dos níveis Médio e Superior e também para cadastro de reserva.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 94 para nível médio; R$ 175 para nível superior; R$ 220 para cargos de Auditor de Controle Interno; e R$ 325 para cargos de Procurador. O montante arrecadado com as inscrições será destinado diretamente à remuneração do Instituto Acesso, conforme contrato assinado no dia 6 de agosto, pelo presidente da CMM, vereador Caio André; e pelo diretor de negócios do Instituto Acesso, Werbert Moura.

Sobre o certame

O último concurso do Parlamento Municipal foi realizado em 2003 e, após uma avaliação técnica e diante da necessidade de reoxigenar o quadro de servidores, foram iniciados os trâmites para um novo certame.

O Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego é a empresa contratada para a realização do concurso público da Casa Legislativa, responsável pela organização, planejamento, realização, elaboração, impressão, aplicação e correção de provas, bem como por julgar os recursos administrativos.

O Acesso já realizou o concurso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-AM) em 2018 com quase 8 mil vagas, além disso, o Instituto foi responsável por outros certames, como o do Governo do Estado do Rio Grande Norte, da Polícia Civil do Espírito Santo, Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro, Câmara Municipal de Cariacica, também no Espírito Santo, entre outros.