Brasília-DF- A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, sobre voto impresso, aprovou nesta segunda-feira (17) o plano de trabalho do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e requerimentos de audiência pública. Barros propôs a realização de pelo menos seis debates para ouvir autoridades, como ministros e […]
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Brasília-DF- A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, sobre voto impresso, aprovou nesta segunda-feira (17) o plano de trabalho do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e requerimentos de audiência pública.
Barros propôs a realização de pelo menos seis debates para ouvir autoridades, como ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também serão convidados especialistas em segurança cibernética e criptografia, auditores do TSE e independentes, além de representantes de partidos políticos.
“Queremos debater inúmeros temas dentro do tema principal, que é o voto auditável, e ouvir instituições, poderes constituídos, contrários e favoráveis à proposta, para chegar a um texto de consenso”, declarou.
O plano, segundo ele, não limita o número de audiências públicas, que pode ser ampliado. “Para que haja possibilidade de todos debatermos, esse é apenas um indicativo, porque o tema pode não se esgotar”, disse Barros, que também admite promover reuniões nos estados.
Ele espera poder apresentar seu parecer após as audiências públicas, provavelmente até o fim de julho. A próxima reunião da comissão será na quinta-feira (20).
*Agência Câmara de Notícias
O procurador-geral do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, foi condecorado pelo Grupo Ser Educacional em homenagem aos 30 anos da Uninorte. Junto a 19 autoridades, ele foi reconhecido por suas contribuições à educação. Alberto dedicou a homenagem aos membros do MPAM, destacando o compromisso da instituição com a defesa da ordem jurídica e da educação.
Nesta semana, o Comitê de Defesa da Amazônia (Condefesa) foi criado na FIEAM em Manaus, com o objetivo de integrar a indústria de defesa da região às Forças Armadas. Focado em temas como segurança cibernética e tecnologias sustentáveis, o Condefesa visa promover o diálogo entre setores e gerar empregos. Sua estrutura inclui um presidente, um vice, um diretor-executivo e conselheiros civis e militares.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou a criação do Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Controle Externo, durante a 33ª Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade, a iniciativa visa intensificar o controle e combate às queimadas no Amazonas, especialmente na seca. O comitê, composto por seis membros, avaliará a eficiência de programas ambientais e promoverá ações integradas entre estado e municípios para aprimorar as políticas de combate às queimadas e monitorar a legislação ambiental.
Uma carreata em Coari, chamada “Carreata da Gratidão”, mobilizou cerca de 30 mil pessoas, incluindo 12 mil motocicletas e diversos carros de passeio. O evento, que durou aproximadamente duas horas, percorreu dez bairros da cidade e teve a presença de Adail Pinheiro, seu filho Emanoel (candidato a vice-prefeito), do deputado federal Adail Filho, do atual prefeito Keitton Pinheiro, além de vereadores e outras autoridades locais. A mobilização ocorreu após o registro de candidatura de Adail Pinheiro ser deferido.
O TRE-AM rejeitou o registro de candidatura de Marquinhos Macil (MDB) para a eleição de prefeito de Apuí, impedindo-o de concorrer. A decisão, tomada em 12 de setembro, baseou-se em irregularidades nas contas de sua gestão e condenação por improbidade administrativa, conforme impugnações apresentadas pelo MP eleitoral, pelo PL e por um candidato a vereador.
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