O deputado Mário César Filho, alerta que o consumidor deve lembrar que as compras realizadas pela internet garantem o direito de arrependimento em até sete dias após o recebimento do produto, conforme o Artigo 49 do CDC
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Com a chegada das festas de fim de ano, a movimentação no comércio aumenta significativamente e, junto com ela, a busca pelos ingredientes típicos da ceia de Natal. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam), deputado estadual Mário César Filho (UB), alerta os consumidores sobre a variação de preços e destaca a importância de pesquisar antes de comprar, além de adotar cuidados para evitar práticas abusivas.
De acordo com um levantamento realizado por órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, os preços de produtos natalinos apresentam grande variação na capital amazonense.
“O consumidor deve estar atento e fazer uma boa pesquisa antes de comprar. Muitos preços aumentam nessa época do ano, mas comparar diferentes estabelecimentos e optar por alternativas mais econômicas pode garantir uma ceia completa sem pesar no bolso”, reforça Mário César Filho.
O deputado também faz um alerta sobre práticas comuns durante as compras de fim de ano, como a validade dos produtos: Evite itens vencidos ou próximos do vencimento, especialmente carnes e perecíveis; embalagens danificadas: Não compre produtos com embalagens abertas ou amassadas, pois podem estar comprometidos; preços na gôndola x caixa: Em caso de divergência, o consumidor tem o direito de pagar o menor valor, conforme o Artigo 5º do Código de Defesa do Consumidor (CDC); ofertas enganosas: Verifique se as promoções são claras e cumprem o que prometem.
Além disso, o consumidor deve lembrar que as compras realizadas pela internet garantem o direito de arrependimento em até sete dias após o recebimento do produto, conforme o Artigo 49 do CDC.
Denúncias e orientações
A Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam está disponível para orientar e atender consumidores que se sentirem lesados. Denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais oficiais: telefone: (92) 3183-4451 e WhatsApp: (92) 99169-914.
“O nosso compromisso é garantir que os consumidores do Amazonas tenham seus direitos respeitados e possam celebrar as festas de fim de ano com tranquilidade e segurança”, finaliza o deputado Mário César Filho.
Valores médios de alguns itens típicos da ceia:
Pernil suíno (kg): R$ 25 a R$ 35
Chester (kg): R$ 23 a R$ 40
Tender bolinha (kg): R$ 45 a R$ 65
Peru congelado (kg): R$ 30 a R$ 55
Bacalhau (kg): R$ 60 a R$ 120
Panetone (400g): R$ 15 a R$ 35
Frutas frescas (uva, maçã, pêssego): R$ 8 a R$ 20 o kg
Frutas secas (damasco, nozes, castanhas): R$ 30 a R$ 70 o kg
Espumante (750ml): R$ 25 a R$ 100
Farofa pronta (500g): R$ 8 a R$ 15
Bombons sortidos (cx 400g): R$ 20 a R$ 35
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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