Após a minuta de modernização do Marco Legal de Inovação do Estado ser aprovada na última reunião do ano do Conecti na Alaeam, o próximo passo é debater o assunto com as secretarias municipais do interior do Amazonas
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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCII) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Wanderley Monteiro (Avante), participou da aprovação da minuta de modernização do Marco Legal de Inovação do Estado. O ato ocorreu nesta segunda-feira (16/12) no miniauditório Cônego Azevedo do Poder Legislativo Estadual.
Um grupo de trabalho (GT) composto pelo Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Conecti) e pela CCTCII vem debatendo a atualização da Lei nº 3.095/20006 que trata dos incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica.
O GT discute a modernização da legislação estadual alinhada às diretrizes das leis federais que tratam do mesmo assunto no país.
Um dos exemplos é incluir na Lei nº3.095/2006 a temática dos jogos digitais, conforme explicou o Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, Jeibi Medeiros “A gente está adicionando a parte de games, onde a Universidade do Estado do Amazonas tem um trabalho muito forte dentro da academia e, obviamente, dentro do distrito industrial que é um grande vetor para isso“, disse.
Após a minuta de modernização do Marco Legal de Inovação do Estado ser aprovada na última reunião do ano do Conecti na Alaeam, o próximo passo é debater o assunto com as secretarias municipais do interior do Amazonas.
“É uma diretriz de trabalho do deputado Wanderley Monteiro, como presidente da Comissão de Ciência da Aleam, contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Amazonas”, ressaltou o coordenador da CCTCII, Isaque Santos.
Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
A Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, a empresa MIRAX Segurança LTDA. por R$ 20,7 milhões para serviços de vigilância armada e desarmada. A dispensa se baseia na nova Lei de Licitações, alegando situação emergencial. O contrato visa proteger bens públicos e garantir o funcionamento dos órgãos municipais. A empresa é sediada em Manaus e atua desde 2019 no setor de segurança privada.
O Banco Central elevou a Selic para 15% ao ano, maior nível desde 2006, visando conter a inflação persistente. A medida, porém, encarece o crédito, reduz o consumo e pode comprometer o crescimento econômico. O BC projeta um PIB de 1,9% em 2025, abaixo da estimativa de 2,2% do mercado. A alta da taxa pode pressionar ainda mais a atividade econômica no país.
O conselheiro Josué Cláudio, do TCE-AM, deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara de Manaus se manifeste sobre possíveis irregularidades na tramitação da LDO 2026. A representação, feita pelo vereador José Ricardo, aponta ausência de audiências públicas. O pedido de medida cautelar foi negado inicialmente. A decisão está publicada no Diário Oficial nº 3574, de 16 de junho.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
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