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Comissão da Câmara Federal debaterá serviços prestados pela Amazonas Energia

Concessionária chegou a ser alvo de uma série de ações em 2019, julgadas procedentes pelo TJAM nesta semana

Por: Redação
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AMAZONAS | Os constantes problemas entre consumidores e a concessionária de distribuição de energia elétrica, Amazonas Energia S/A, vai ser tema de audiência pública na Comissão de Minas e Energia no plenário Câmara dos Deputados em Brasília (DF), na próxima terça-feira (13), as 10h.

O requerimento nº 45/2023 é de autoria do deputado federal Fausto Santos Jr. (União Brasil), que diz ter sido motivado pelas constantes “denúncias de que a Amazonas Energia suspende o fornecimento de energia elétrica sem aviso prévio, causando prejuízos aos consumidores”.

Foram convidados representantes da Aneel, Amazonas Energia S/A, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM).

Ações no TJAM em Iranduba

Na última segunda-feira (05/06), o Colegiado de desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgaram recursos relacionados ao apagão de energia elétrica ocorrido em Iranduba, entre 19 a 26 de julho de 2019.

Na época, consumidores entraram com uma série de ações judiciais na Comarca do município contra a Amazonas Energia. Uma parte das sentenças tiveram como resultado a procedência de pedido de indenização por dano moral, enquanto outras foram julgadas improcedentes, quando não houve comprovação da titularidade da unidade consumidora ou a relação de consumo no período.

Medidores aéreos

Entre os principais problemas está a tentativa da concessionária de energia em emplacar os populares medidores aéreos, o que gerou uma série de protestos e até impedimentos por parte da população da instalação dos equipamentos por colaboradores da Amazonas Energia.

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Em janeiro de 2022, o repórter Cadu Pessoa esteve em um desses protestos, que ocorreu na rua Fábio Lucena, comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus.

Na ocasião, o Montador de Forros e Divisórias, Flaudemir Guimarães, contou que até o mês de novembro de 2021, recebia contas com valores que chegavam a no máximo R$ 210. O morador afirmou que, após a troca do contador pelos medidores aéreos, chegou uma cobrança da Amazonas Energia no valor de R$ 2.944,59, em sua residência, na rua Delmar Braz, número 43, com vencimento para o dia 05 do mês seguinte ao protesto.

“Não vou pagar, como é que eu vou pagar? Trabalho de autônomo e minha mulher trabalha ganhando um salário mínimo. Eu teria que ter 3 salários mínimos só pra destinar a pagar essa conta”, disse o Montador.

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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