Comissão da Câmara Federal debaterá serviços prestados pela Amazonas Energia

AMAZONAS | Os constantes problemas entre consumidores e a concessionária de distribuição de energia elétrica, Amazonas Energia S/A, vai ser tema de audiência pública na Comissão de Minas e Energia no plenário Câmara dos Deputados em Brasília (DF), na próxima terça-feira (13), as 10h.

O requerimento nº 45/2023 é de autoria do deputado federal Fausto Santos Jr. (União Brasil), que diz ter sido motivado pelas constantes “denúncias de que a Amazonas Energia suspende o fornecimento de energia elétrica sem aviso prévio, causando prejuízos aos consumidores”.

Foram convidados representantes da Aneel, Amazonas Energia S/A, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM).

Ações no TJAM em Iranduba

Na última segunda-feira (05/06), o Colegiado de desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgaram recursos relacionados ao apagão de energia elétrica ocorrido em Iranduba, entre 19 a 26 de julho de 2019.

Na época, consumidores entraram com uma série de ações judiciais na Comarca do município contra a Amazonas Energia. Uma parte das sentenças tiveram como resultado a procedência de pedido de indenização por dano moral, enquanto outras foram julgadas improcedentes, quando não houve comprovação da titularidade da unidade consumidora ou a relação de consumo no período.

Medidores aéreos

Entre os principais problemas está a tentativa da concessionária de energia em emplacar os populares medidores aéreos, o que gerou uma série de protestos e até impedimentos por parte da população da instalação dos equipamentos por colaboradores da Amazonas Energia.

Em janeiro de 2022, o repórter Cadu Pessoa esteve em um desses protestos, que ocorreu na rua Fábio Lucena, comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus.

Na ocasião, o Montador de Forros e Divisórias, Flaudemir Guimarães, contou que até o mês de novembro de 2021, recebia contas com valores que chegavam a no máximo R$ 210. O morador afirmou que, após a troca do contador pelos medidores aéreos, chegou uma cobrança da Amazonas Energia no valor de R$ 2.944,59, em sua residência, na rua Delmar Braz, número 43, com vencimento para o dia 05 do mês seguinte ao protesto.

“Não vou pagar, como é que eu vou pagar? Trabalho de autônomo e minha mulher trabalha ganhando um salário mínimo. Eu teria que ter 3 salários mínimos só pra destinar a pagar essa conta”, disse o Montador.