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Comissão aprova PL de incentivo fiscal para empresas por obras de reconstrução após desastre
Segundo o projeto, devem ter sanções em caso de eventuais irregularidades, e caberá ao Poder Executivo definir os procedimentos e os critérios para implantação das deduções
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Foi aprovado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2085/24, de autoria do deputado federal , que institui incentivos fiscais para empresas envolvidas em obras de recuperação da infraestrutura em áreas afetadas por situações de emergência ou de calamidade pública.
“Este projeto é uma forma de oferecer resposta rápida às necessidades das populações atingidas em situações de emergência ou calamidade pública, e para a redução dos preços das obras, indispensáveis na volta à normalidade”, disse o parlamentar.
A aprovação do texto foi recomendada pelo relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), com destaque que a regra sugerida deverá valer por um período de cinco anos. De acordo com o texto, as empresas poderão deduzir as despesas com as obras do valor devido no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo o projeto, devem ter sanções em caso de eventuais irregularidades, e caberá ao Poder Executivo definir os procedimentos e os critérios para implantação das deduções.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo aprovado pela Câmara e pelo Senado, poderá virar lei, sendo mais uma lei federal de autoria do parlamentar amazonense.
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REJEIÇÃO LULA
Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
18:00
NEPOTISMO DAVID REIS
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
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GASTO LULA
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MAIS DEPUTADOS
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