Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente esses repasses, condicionando-os a critérios mais rigorosos de transparência
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Em 2024, deputados federais destinaram aproximadamente R$ 171 milhões em emendas parlamentares para prefeituras administradas por seus familiares. Entre os casos mais notáveis está o de Coari (distante xx quilômetros de Manaus), que recebeu R$ 18,4 milhões por indicação do deputado Adail Filho (Republicanos).
Até o final de 2024, Coari era governada por Keitton Pinheiro (PP), primo de Adail Filho. Em 1º de janeiro de 2025, Adail Pinheiro, pai do deputado e ex-prefeito da cidade, reassumiu a administração municipal.
As “emendas Pix” permitem a transferência direta de recursos federais para estados e municípios sem a necessidade de convênios ou projetos específicos, o que levanta preocupações sobre a transparência e o potencial favorecimento político. Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente esses repasses, condicionando-os a critérios mais rigorosos de transparência. Em dezembro, após negociações, a execução das emendas foi retomada com novas diretrizes estabelecidas.
*Blog do Botelho
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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