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Legislativo - 03 de abril de 2024
Foto: Reprodução/Internet

CMM rejeita urgência para projeto da prefeitura que dá aumento de R$ 30 para professores

O projeto do Executivo municipal gerou revolta entre os educadores do município e provocou protestos da categoria

Por: Redação
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O pedido de urgência para o projeto de lei do prefeito David Almeida, que estabelece o reajuste de 1,25%, equivalente a R$ 30,61, para os profissionais da rede municipal de ensino, foi rejeitado por 19 votos a 18 no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã de quarta-feira (3).

O projeto do Executivo municipal gerou revolta entre os educadores do município e provocou protestos da categoria. Significa ganhos ínfimos para os educadores e não representa nem sequer a reposição da inflação, que é de 1,75%.

Os profissionais voltaram a protestar na Câmara de Vereadores na manhã desta quarta-feira, quando o requerimento, que poderia acelerar a tramitação da proposta, foi rejeitado em uma votação com margem estreita e após intensos debates entre os parlamentares.

Na avaliação da oposição, é necessário mais tempo para ouvir as demandas da categoria e reavaliar o percentual de reajuste. Caso o Regime de Urgência fosse aprovado, o projeto tramitaria dentro do prazo máximo de 30 dias, conforme prevê o Regimento Interno.

Após a deliberação e a derrubada do pedido de urgência, o projeto seguiu à análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM e seguirá tramitando em outras comissões técnicas da Casa Legislativa.

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.

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