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CMM rejeita pedido de informações sobre emendas parlamentares
Proposta buscava apurar possíveis privilégios a aliados do prefeito, mas foi barrada pela maioria dos vereadores
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Nesta quarta-feira (27), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram contra um requerimento que solicitava informações detalhadas sobre os pagamentos e a execução das emendas parlamentares previstas para 2024. A proposta foi rejeitada por 18 votos contrários, enquanto apenas 10 vereadores foram favoráveis.
O requerimento foi apresentado pelo vereador Rodrigo Guedes (PP), que buscava averiguar se aliados do prefeito estariam sendo beneficiados com pagamentos antecipados. “Se isso estiver acontecendo, é uso da máquina pública para fins políticos. O dinheiro é público, não pertence ao prefeito, e não pode ser usado para favorecer quem vota como ele quer”, destacou Guedes.
O tema gerou repercussão no plenário. O vereador William Alemão (Cidadania) também questionou a transparência no pagamento das emendas, sugerindo que sua bancada pudesse estar sendo vítima de perseguição política. “Por que a nossa bancada não foi contemplada? É perseguição política mesmo?”, indagou.
Defendendo a gestão municipal, o vereador Gilmar Nascimento (Avante) afirmou que as emendas impositivas estão sendo executadas conforme o cronograma. “Durante este ano, tanto a base quanto a oposição tiveram emendas executadas no 1º semestre”, argumentou.
Já o vereador Sassá (PT) minimizou a situação, afirmando que nunca havia protocolado pedidos semelhantes em gestões anteriores, apesar de suas emendas também não terem sido pagas integralmente.
Apesar dos debates, o requerimento foi rejeitado, mantendo o impasse sobre a transparência no pagamento das emendas parlamentares.
Leia mais: Primeira etapa da prova de Procurador da CMM é aplicada na manhã deste domingo
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BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
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RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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