Propostas que definem orçamento e metas da gestão municipal serão debatidas em audiência conjunta
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Na próxima segunda-feira (02/12), logo após a Sessão Plenária, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) sediará uma audiência pública conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (Cefeo). O objetivo é debater os Projetos de Lei nº 447/2024 e nº 448/2024, que tratam, respectivamente, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2025.
A audiência, convocada pelo presidente da Casa, vereador Caio André (União Brasil), contará com a presença do secretário municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Clécio Cunha Freire, além de outros membros do Executivo Municipal, convidados por meio do ofício nº 224/2024.
A LOA e o PPA são instrumentos fundamentais que direcionam as prioridades e ações da gestão municipal. Enquanto a LOA define as receitas e despesas previstas para o próximo ano, o PPA estabelece metas e estratégias para o período de quatro anos, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados conforme as diretrizes da administração.
De acordo com a Lei Orgânica do Município (Loman), esses projetos precisam ser discutidos e aprovados pelos vereadores antes de entrarem em vigor. A audiência pública é um momento importante para alinhar as expectativas da população e da gestão em relação ao orçamento e às políticas públicas do próximo período.
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Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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