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CMM mantém veto a PL de William Alemão que nomeia rua no loteamento Ducke
De acordo com o vereador, a ausência de endereço prejudica não apenas os moradores, mas também a arrecadação de tributos pelo Executivo Municipal
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Pelo menos 40 famílias moradoras do loteamento Ducke, localizado no quilômetro 29, da rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara) continuarão sem endereço oficial, em virtude da manutenção do veto do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei (PL) nº 369/2023, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania).
Nesta segunda-feira, (02/12), o plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), votou pela permanência do veto ao projeto que busca nomear a rua Rio Solimões, na área de transição urbana, e integrá-la ao sistema viário público.
Durante a discussão do PL, Alemão destacou a urgência da questão, enfatizando que o veto afeta a dignidade dos moradores. Segundo o parlamentar, o loteamento já está habitado e as famílias enfrentam transtornos como a impossibilidade de receber correspondências e encomendas em casa.
“Você imagina ter 20 lotes de cada lado da rua, pagar IPTU, mas não ter um endereço oficial? Isso prejudica as famílias e atrasa o reconhecimento legal da área,” afirmou Alemão.
O vereador também criticou a morosidade do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), responsável por receber a doação do terreno e integrar as ruas ao patrimônio municipal.
“Esse projeto está parado há 18 meses. Enquanto isso, os moradores continuam sem o mínimo: um endereço formal”, completou.
A ausência de um endereço prejudica não apenas os moradores, mas também a arrecadação de tributos pela própria prefeitura. William ressaltou que apenas duas casas no loteamento possuem endereço oficial – porque utilizam como referência a avenida Torquato Tapajós – enquanto as demais permanecem em uma situação irregular.
Conforme as explicações do vereador em plenário, o local tem acesso pela avenida Torquato Tapajós, e tem apenas, duas vias, sendo a segunda conhecida como rua Rio Negro. O reconhecimento oficial além de melhorar a qualidade de vida dos moradores, regulariza os serviços básicos.
Em meio a discussão do projeto, William pediu sensibilidade aos colegas de plenário para derrubar o veto, argumentando que o reconhecimento das ruas é uma questão de dignidade para os moradores e de eficiência administrativa para o município.
Leia mais: William Alemão solicita explicações sobre contrato milionário entre empresa e a Prefeitura
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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