CMM: Líder do prefeito orientou aliados a votarem contra discussão de benefício a autistas e PCD’s

MANAUS | AM

A derrubada do requerimento que solicitava a realização de audiência pública para discutir a presença de mediadores nas escolas municipais para alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCD’s), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi arquitetada pelo líder do prefeito David Almeida (Avante) na Casa, vereador Fransuá (PV). Antes do início da votação, durante pronunciamento na sessão desta segunda-feira (3), o parlamentar pediu aos vereadores da bancada governista que votassem contra a proposta.

Fransuá saiu em defesa do chefe do Executivo e afirmou que o município vai solucionar a defasagem até o final deste mês. De acordo com a prefeitura, atualmente, 864 estagiários de nível superior auxiliam no trabalho de educação especial na rede pública municipal, que possui 7.833 estudantes com deficiência, sendo 3.824 com autismo. São cerca de nove alunos para cada mediador.

A Lei Brasileira da Inclusão (nº 13.146/2012 e n° 12.764/2012) diz que é obrigatória a presença de profissional capacitado para acompanhar pessoas com TEA e outras deficiências na educação pública e privada.

“Até o final de abril, a Semed vai disponibilizar mais 894 novos professores mediadores, que na verdade são estagiários. Existe um TAG, que é um Termo de Ajustamento de Gestão, que foi costurado entre a Semad [Secretaria de Administração], Semed [Secretaria de Educação] e junto com o Tribunal de Contas, assim também o Ministério Público acompanhou todo o processo. É um processo moroso, que precisa passar pela Semad e por isso se torna demorado, mas que vai ser sanado até final do mês. Então, não tem essa necessidade da audiência pública, já que o problema vai ser solucionado. Ainda teremos muita água pra rolar. E eu, como defensor da causa, e vários vereadores aqui, vamos acompanhar todo esse processo, mas encaminho a bancada para a derrubada do requerimento”, disse o líder do prefeito na CMM.

Em abril do ano passado, a secretária municipal de Educação, Dulce Almeida, anunciou, em uma sessão da Comissão de Educação da Câmara, que a prefeitura iria contratar 1.500 estagiários de Pedagogia para atuarem como mediadores de estudantes da educação especial. À época, ela informou que o quantitativo de acadêmicos seria inserido na rede de ensino em maio daquele ano.

A audiência pública derrubada nesta segunda foi sugerida pelo presidente da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência, vereador Rodrigo Guedes (Podemos), que faz oposição a David no Legislativo Municipal, e teve o voto favorável acompanhado por outros sete vereadores, mas que não foram suficientes contra os 16 parlamentares que optaram por derrubar o requerimento, um dia após o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no último domingo (2).

Assista o momento em que Fransuá orienta o voto da base governista: 

Votos

Votaram a favor da proposta: Bessa (Solidariedade), Capitão Carpê (Republicanos), Everton Assis (União Brasil), Ivo Neto (Patriotas), Lissandro Breval (Avante), Marcelo Serafim (PSB), Rodrigo Guedes (Podemos) e Thaysa Lippy (PP).

Votaram contra a proposta: Allan Campelo (PSC), Dr Daniel (PSC), Dr Eduardo Assis (Avante), Eduardo Alfaia (PMN), Elan Alencar (Solidariedade), Fransuá (PV), Joelson Silva (Patriotas), Márcio Tavares (Republicanos), Mitoso (PTB), Peixoto (sem partido), Prof. Samuel (PL), Raiff Matos (DC), Raulzinho (PSDB), Rosinaldo (PMN), Sassá da Construção (PT) e Wallace Oliveira (Solidariedade).

Não votaram: Caio André (PSC), conforme o regimento interno, é impedido de votar por estar presidindo a sessão; Glória Carratte (PL), estava presente na reunião, mas não teve o voto registrado no painel eletrônico da CMM. Os demais vereadores estavam ausentes no momento da votação.

Nova tentativa

Nesta quarta-feira (5), haverá nova tentativa de aprovar o requerimento que solicita realização de audiência pública na Câmara, desta vez, a proposta é de autoria do vereador Capitão Carpê (Republicanos). O pedido foi protocolado nesta terça-feira (4).

Com a repercussão negativa da derrubada do primeiro requerimento do mesmo teor, é esperada na segunda votação a presença de pais de alunos autistas e PCD’s, que devem ocupar a galeria do Plenário Adriano Jorge, na CMM, a partir das 9h.

Resposta

Em nota ao site O PODER, a prefeitura de Manaus informou que a Semed possui o Complexo Municipal de Educação Especial André Vidal de Araújo (CMEE) e a Escola Municipal André de Araújo, que atendem alunos com deficiência de toda a rede e que promovem ações pedagógicas e atendimentos especializados. “O Complexo conta com uma equipe multidisciplinar com profissionais entre: Pedagogos, Psicopedagogos, Fisioterapeutas, Fonoaudiólogos, Psicólogos, Assistentes Sociais e Nutricionistas”, diz um trecho da nota.

A reposta do Executivo ainda ressalta o programa “Mediadores da Educação Especial” e destaca que em março do ano passado eram 178 estagiários de nível superior atuando nas escolas municipais e, em março deste ano, o número subiu para 846. “A Semed já trabalha para a contratação de mais 1.000 mediadores para atender as necessidades da rede municipal de ensino. Outro destaque para a Educação Especial da Semed foi o anúncio da contratação de novos Psicólogos e Assistentes Sociais para auxiliarem no trabalho da Educação Especial”.

A nota também afirma que, até o final de 2023, todas as creches e os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) vão ganhar estruturas físicas e salas de recurso apropriadas para os estudantes com TEA e PCDs.

Fotos: Reprodução