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CMM inicia análise da LDO 2026 com previsão de orçamento de R$ 11,6 bilhões
Proposta enviada pelo Executivo também trata das prioridades fiscais e estruturais da administração municipal
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu início, nesta quarta-feira (28), à análise da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O Projeto de Lei, enviado pelo Poder Executivo, foi deliberado em plenário e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A estimativa apresentada pela Prefeitura de Manaus projeta um orçamento de R$ 11,6 bilhões, valor que pode sofrer alterações até a definição final da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO define as metas fiscais, prioridades da administração municipal e estrutura os orçamentos públicos.
Durante a sessão, o líder do prefeito na Casa Legislativa, vereador Eduardo Alfaia (Avante), destacou o foco da gestão. “A estimativa é um orçamento de R$ 11,6 bilhões, isso se não houver nenhuma intercorrência. É uma previsão, mas não o orçamento exato; pode haver um aumento ou diminuição. São muitas variáveis a serem levadas em consideração”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou áreas prioritárias. “A gestão do prefeito David Almeida tem se preocupado em fazer obras de infraestrutura que são realmente necessárias, mas tendo também um cuidado especial com as pessoas, tendo prioridades com habitação, aplicação de recursos na Cidade do Autista, renovação de frotas de ônibus, além de educação e saúde”, completou.
Além da LDO, o Executivo também protocolou um Projeto de Lei sobre o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP/Manaus), que visa estabelecer cooperação com o setor privado para execução de projetos estratégicos.
A análise das matérias segue nas comissões permanentes da Casa antes de ser submetida à votação em plenário.
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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