Proposta visa ao diálogo entre o Poder Público e a população na busca por soluções para a recuperação e pavimentação da rodovia
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A BR-319, via fundamental para o desenvolvimento econômico e social da região, ganhará uma Frente Parlamentar na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O tema foi debatido em Sessão Plenária na Casa Legislativa nesta segunda-feira (24/3), após a propositura do vereador João Paulo Janjão (Agir). O projeto seguirá para análise na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A rodovia federal é a única estrada que conecta Manaus a Porto Velho e ao restante do país, possibilitando a chegada de produtos e a escoação da produção local, como grãos, madeira, produtos agropecuários e minerais.
O autor do Projeto de Resolução destacou os principais objetivos da Frente Parlamentar, entre eles a necessidade de construir um diálogo com a população.
“Esta Frente tem o propósito de aproximar a população desse tema. Muitas pessoas tendem a dizer que se trata de uma questão estadual ou federal, e, de fato, a resolução cabe a esses entes. No entanto, nosso papel é aproximar a população e mostrar a importância da BR-319. A falta de pavimentação afeta diretamente nossa cidade nos aspectos econômico e social”, afirmou o vereador João Paulo Janjão (Agir).
Compete à Frente Parlamentar em Defesa da BR-319 promover estudos e debates sobre as condições atuais da rodovia e suas necessidades de infraestrutura, além de articular com os Poderes Executivo e Legislativo, nas esferas municipal, estadual e federal, a busca por soluções e recursos para sua recuperação.
A Frente Parlamentar também terá a missão de fomentar parcerias com órgãos públicos e privados, organizações da sociedade civil e instituições acadêmicas, a fim de subsidiar suas atividades.
Entre suas atribuições, estão ainda a realização de audiências públicas, seminários e visitas técnicas para ampliar o conhecimento e a conscientização sobre a importância da BR-319. Além disso, pretende apresentar sugestões e recomendações aos órgãos competentes sobre políticas públicas e ações estratégicas voltadas à rodovia, bem como promover campanhas de mobilização da sociedade acerca da relevância da BR-319 para o desenvolvimento regional.
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O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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