Projeto de Resolução de autoria do vereador Lissandro Breval pretende fiscalizar de forma contínua e mais efetiva os gastos da administração
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Manaus – AM|
Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Projeto de Resolução 001/2023 que altera o Regimento Interno e cria a Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Transparência Municipal. A propositura, de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), tem como objetivo assegurar a transparência e a lisura quanto à utilização de recursos públicos.
“Muitas vezes um ofício demora muito para ser respondido, uma decisão rápida para evitar prejuízo para os cofres públicos. A comissão vai trazer celeridade e mais efetividade na fiscalização do dinheiro público. O projeto segue na pauta de discussões da Casa e tenho a convicção de que isso trará ainda mais efetividade à fiscalização do gasto do dinheiro público”, defendeu Breval.
De acordo com texto que propõe a comissão, será de responsabilidade da equipe requerer informações, balanços e inspeções sobre contas ou autorização de despesas de órgãos e entidades da administração municipal, além do acompanhamento e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
“Será uma comissão que atuará de forma efetiva sobre as prerrogativas do Parlamento, importante ferramenta de fiscalização. Lembrando que aqui seremos importantes assistentes dos órgãos fiscalizadores”, concluiu.
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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