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CMM discute comissão fiscalizadora de gastos da gestão municipal
Projeto de Resolução de autoria do vereador Lissandro Breval pretende fiscalizar de forma contínua e mais efetiva os gastos da administração
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Manaus – AM|
Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Projeto de Resolução 001/2023 que altera o Regimento Interno e cria a Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Transparência Municipal. A propositura, de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), tem como objetivo assegurar a transparência e a lisura quanto à utilização de recursos públicos.
“Muitas vezes um ofício demora muito para ser respondido, uma decisão rápida para evitar prejuízo para os cofres públicos. A comissão vai trazer celeridade e mais efetividade na fiscalização do dinheiro público. O projeto segue na pauta de discussões da Casa e tenho a convicção de que isso trará ainda mais efetividade à fiscalização do gasto do dinheiro público”, defendeu Breval.
De acordo com texto que propõe a comissão, será de responsabilidade da equipe requerer informações, balanços e inspeções sobre contas ou autorização de despesas de órgãos e entidades da administração municipal, além do acompanhamento e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
“Será uma comissão que atuará de forma efetiva sobre as prerrogativas do Parlamento, importante ferramenta de fiscalização. Lembrando que aqui seremos importantes assistentes dos órgãos fiscalizadores”, concluiu.
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10:27
CONTAS REPROVADAS
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas de 2021 da Câmara Municipal de Jutaí, exigindo que o ex-gestor Everaldo Jaques Costa devolva R$ 20 mil em multas. O relator Mario de Mello apontou várias infrações graves, incluindo déficits não justificados, inadimplências, falta de transparência e irregularidades em licitações. A atual gestão deve corrigir as falhas apontadas e regularizar o portal da transparência.
23:01
ATO CANCELADO
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estará cumprindo agenda em Manaus nesta quarta-feira (4). Para este dia, estavam previstos dois eventos: uma caminhada no Centro de Manaus e um encontro com mulheres no Teatro Manauara. No entanto, a caminhada foi cancelada por motivos de força maior, conforme informado pela assessoria da Coligação Ordem e Progresso. O encontro no Teatro Manauara, às 18h30, permanece confirmado. O ex-presidente Jair Bolsonaro apoia a chapa de Alberto Neto (PL) e Maria do Carmo Seffair à Prefeitura de Manaus.
14:39
MORRE PROCURADOR
O procurador de Contas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ademir Carvalho Pinheiro, faleceu neste domingo (1) aos 56 anos em São Paulo, onde estava internado em um hospital. Ademir ocupava o cargo desde 17 de setembro de 1999. A presidente do TCE-AM, Yara Lins, lamentou o ocorrido em nota. As causas da morte não foram divulgadas.
14:34
ALERTA
O deputado Rozenha alertou para um iminente colapso social e econômico no Amazonas devido à seca severa que afeta a região. Rozenha criticou a falta de resposta do governo federal, que, segundo ele, não reconheceu a gravidade da crise. Atualmente, todos os 62 municípios amazonenses estão em estado de emergência, e o apoio federal tem sido insuficiente para enfrentar a situação.
11:56
EMERGÊNCIA AMAZONAS
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
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