O novo grupo foi definido pelo presidente da casa David Reis (Avante), com publicação no Diário Oficial do Município na segunda-feira (19)
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) instituiu a comissão responsável pelo concurso público de provas e títulos 2025 destinado a preencher cargos efetivos. A decisão causou revolta entre os aprovados no concurso anterior, realizado em setembro de 2024 e anulado em março deste ano, após recomendação do Ministério Público que identificou irregularidades.
Entre as falhas identificadas no concurso anterior, o MP apontou problemas na correção das provas subjetivas, falta de transparência na divulgação do concurso e possíveis falhas de segurança, como o rompimento do lacre de um dos malotes de prova.
O novo grupo foi definido pelo presidente da casa David Reis (Avante), com publicação no Diário Oficial do Município na segunda-feira (19).
Segundo a decisão do presidente, a nova comissão iniciará os estudos para a avaliação dos cargos efetivos que irão compor os quadros efetivos da casa legislativa. De acordo com o diário, a ação busca cumprir a recomendação do MPAM.
A Comissão do Concurso Público será composta por servidores efetivos da Câmara, nomeados para atuar conforme suas respectivas funções. O ato também estabelece que, especificamente no concurso para o cargo de Procurador da Câmara, o edital deverá prever a participação de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM).
A decisão de instauração da nova comissão não foi bem recebida por parte dos aprovados no certame. Desde a anulação da prova, o grupo busca mobilizar as autoridades para garantir o chamamento dos aprovados.
“Foi uma decisão totalmente temerária que põe em cheque os princípios basilares do direito da Segurança Jurídica e da Proteção da Confiança dos administrados”, disse o representante da comissão de aprovados no concurso, Frederico Augusto Sampaio Veiga.
Em forma de protesto, a comissão dos aprovados no último concurso realizaram, na última sexta-feira (16), uma manifestação na frente do Ministério Público. O ato teve como objetivo acompanhar o protocolo do requerimento que solicita a reavaliação da recomendação ministerial que anulou integralmente os três editais do certame.
O pleito da comissão é pela homologação parcial do concurso, especificamente dos cargos previstos nos Editais nº 001 e nº 002, que abrangem os cargos de nível médio e superior (técnico e analista). A medida busca resguardar os direitos dos candidatos desses cargos, os quais não foram citados em nenhuma denúncia de irregularidade grave
A manifestação contou com o apoio do presidente do Sindicato dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo do Estado e do Município de Manaus (Sindlegisam).
Nesta quarta-feira, cerca de 40 aprovados compareceram à sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), localizada no Centro da capital, para uma reunião com o defensor público Carlos Almeida com o objetivo relatar a situação da anulação do certame e solicitar o apoio institucional da DPE na defesa dos direitos dos candidatos.
Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
A Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, a empresa MIRAX Segurança LTDA. por R$ 20,7 milhões para serviços de vigilância armada e desarmada. A dispensa se baseia na nova Lei de Licitações, alegando situação emergencial. O contrato visa proteger bens públicos e garantir o funcionamento dos órgãos municipais. A empresa é sediada em Manaus e atua desde 2019 no setor de segurança privada.
O Banco Central elevou a Selic para 15% ao ano, maior nível desde 2006, visando conter a inflação persistente. A medida, porém, encarece o crédito, reduz o consumo e pode comprometer o crescimento econômico. O BC projeta um PIB de 1,9% em 2025, abaixo da estimativa de 2,2% do mercado. A alta da taxa pode pressionar ainda mais a atividade econômica no país.
O conselheiro Josué Cláudio, do TCE-AM, deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara de Manaus se manifeste sobre possíveis irregularidades na tramitação da LDO 2026. A representação, feita pelo vereador José Ricardo, aponta ausência de audiências públicas. O pedido de medida cautelar foi negado inicialmente. A decisão está publicada no Diário Oficial nº 3574, de 16 de junho.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
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