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Legislativo - 19 de abril de 2021
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CMM autoriza Semef ampliar número de beneficiários do ‘Auxílio Manauara’

Manaus – AM – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (14/4), por unanimidade, um Projeto de Lei (PL) do Executivo Municipal que faculta à Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), a ampliação do benefício “Auxílio Manauara”, caso haja disponibilidade financeira e orçamentária do tesouro municipal. O projeto, que tramitou […]

Por: Redação
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Manaus – AM – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (14/4), por unanimidade, um Projeto de Lei (PL) do Executivo Municipal que faculta à Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), a ampliação do benefício “Auxílio Manauara”, caso haja disponibilidade financeira e orçamentária do tesouro municipal.

O projeto, que tramitou em regime de urgência, recebeu parecer favorável das comissões de Finança, Economia e Orçamento (CFEO) e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), esta última presidida pelo vereador Joelson Silva (PSDB), que avaliou a matéria como necessária para a cidade. “Vivemos um momento complicado por conta da covid-19, e esse benefício foi um alívio para muitas famílias que ficaram sem nenhuma renda, e era preciso adequar esse artigo, para que a Semef tenha a possibilidade de fazer ajustes quando necessário”, explicou.

O projeto dá a possibilidade da pasta aumentar o número de beneficiados, caso sejam disponibilizados outros recursos direcionados especificamente para esta finalidade.

Auxílio Manauara

 Aprovado em janeiro pela Câmara Municipal de Manaus, em sessão extraordinária, o programa “Auxílio Manauara” está beneficiando 40 mil famílias com transferência de renda no valor de R$ 200 por seis meses, prorrogável por mais seis meses, caso permaneça a situação de pandemia.

O benefício é pago às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tenham crianças de 0 a 3 anos ou idosos acima de 60 anos e para trabalhadores informais maiores de 18 anos com crianças de até 3 anos de idade ou família unipessoal.

 

*Texto: Dircom/CMM

COMENTÁRIOS:

J
José Carlos da Silva Matos
Acho que deveria se estender pra toda população de MANAUS

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Notas do Poder

16/05
19:26

PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.

16/05
19:25

CONDENAÇÃO STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.

16/05
19:24

DEFESA CRIANÇAS

No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.

16/05
19:24

REPRESENTAÇÃO APUÍ

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).

12/05
19:00

SEMED IRREGULARIDADES

O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.

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