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CMM aprova programação de R$ 1 bilhão em investimentos da Prefeitura de Manaus para 2025
Conforme o documento aprovado, fica sob responsabilidade do Município “a realização do investimento para a formação de infraestrutura básica e de apoio necessários à sustentação e motivação das atividades produtivas”
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Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram na segunda-feira (17) um projeto que define a programação de investimentos da Prefeitura para 2025.
A proposta segue determinação do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município, que estabelece a necessidade de envio anual, até 15 de março, da programação de investimentos do Executivo Municipal para aprovação do Legislativo por meio de Resolução.
“A Prefeitura deve encaminhar para Câmara, até o dia 15 de março de cada ano, o investimento que ela pretende fazer, ou seja, o exercício, quanto que ela pretende gastar, detalha o que deve ser feito, como construção de creches, malha viária, construção de centros educativos, isso é uma prática que acontece todo ano”, explicou Gilmar Nascimento, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O vereador destacou que, conforme o artigo 400, parágrafo 1º da Lei Orgânica, este detalhamento orçamentário é fundamental para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos. Para isso, a Prefeitura anexa uma planilha completa com todos os investimentos previstos em diversas áreas.
Conforme o documento aprovado, fica sob responsabilidade do Município “a realização do investimento para a formação de infraestrutura básica e de apoio necessários à sustentação e motivação das atividades produtivas”. O montante total de investimentos para este ano ultrapassa R$ 1 bilhão.
Entre as principais destinações dos recursos estão Obras de Infraestrutura Urbana (R$ 248,7 milhões), Recomposição do Pavimento do Sistema Viário (R$ 187,6 milhões), Construção de Obras de Arte Especiais (R$ 86,3 milhões) e Construção de Estruturas de Contenção (R$ 58,8 milhões), entre diversas outras ações detalhadas no documento.
O valor aprovado faz parte do orçamento total de R$ 10,5 bilhões para 2025, sancionado pela CMM em 13 de dezembro de 2024. Este orçamento prioriza os setores de Educação (R$ 2,8 bilhões), Saúde (R$ 1,9 bilhão) e Urbanismo (R$ 1,7 bilhão).
A deliberação destes projetos estratégicos ocorreu logo após a visita do senador Eduardo Braga à Casa Legislativa municipal.
Leia mais: Rodrigo Guedes critica falta de orçamento para concurso da CMM e David Reis garante realização
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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