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CMM aprova oito Projetos de Lei com reajustes salariais para servidores municipais
Projetos foram enviados para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A expectativa é de que retornem ao plenário para segunda votação até a próxima semana
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (7 de abril), a 20ª Sessão Plenária do ano. Durante a reunião, foram apresentados diversos temas de interesse da população, com destaque para a aprovação de oito Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. As propostas tratam de reajustes salariais para servidores da Prefeitura de Manaus.
Os projetos contemplam servidores de diversas secretarias, como, por exemplo, a Manaus Previdência, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). De acordo com o vereador Eduardo Alfaia (Avante), as propostas corrigem distorções salariais acumuladas ao longo dos anos.
“Essa reposição salarial será aplicada em todas as secretarias da prefeitura, com exceção da Semsa e da Semed, cujas datas-base já foram contempladas. No caso dessas duas secretarias, realizaremos apenas, conforme previsto em lei, o reajuste com base nos índices estabelecidos no meio do ano. Trata-se de uma medida de reparação”, disse o vereador.
Os projetos foram aprovados durante a Sessão e seguem agora para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A expectativa é de que retornem ao plenário para segunda votação até a próxima semana, antes de serem encaminhados para sanção do prefeito.
BR-319
Durante o Pequeno Expediente, o vereador João Paulo Janjão (AGIR) fez um balanço de sua visita a diversos trechos da BR-319 e sugeriu a criação de uma frente parlamentar para debater a situação da rodovia.
“Eu vim de lá [da BR-319] sem resposta de saber quem ganha com a falta de asfaltamento da BR-319, mas também vim com uma certeza: quem perde é o povo da cidade de Manaus e todo o Amazonas. A pavimentação da BR não se trata apenas de um avanço econômico, mas também social”, enfatizou o parlamentar.
Farmácia Popular em pauta
O vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) falou sobre sua recente viagem à Brasília (DF), onde se reuniu com o senador Eduardo Braga (MDB). Ele também reforçou a importância de divulgar amplamente o programa Farmácia Popular, que oferece fraldas geriátricas gratuitas para idosos, pessoas acamadas e cadeirantes.
“Você que tem um cadastro na Central de Medicamentos do Estado pode fazer o cadastro nas farmácias e pegar fraldas geriátricas nesse kit do Governo Federal”, afirmou o parlamentar.
Leia mais: Vereadores discutem CPI dos Empréstimos e cobram ações da Prefeitura de Manaus na CMM
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18:52
BOLSONARISTAS PETISTAS
Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
18:42
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, a empresa MIRAX Segurança LTDA. por R$ 20,7 milhões para serviços de vigilância armada e desarmada. A dispensa se baseia na nova Lei de Licitações, alegando situação emergencial. O contrato visa proteger bens públicos e garantir o funcionamento dos órgãos municipais. A empresa é sediada em Manaus e atua desde 2019 no setor de segurança privada.
17:55
SELIC INFLAÇÃO
O Banco Central elevou a Selic para 15% ao ano, maior nível desde 2006, visando conter a inflação persistente. A medida, porém, encarece o crédito, reduz o consumo e pode comprometer o crescimento econômico. O BC projeta um PIB de 1,9% em 2025, abaixo da estimativa de 2,2% do mercado. A alta da taxa pode pressionar ainda mais a atividade econômica no país.
17:47
IRREGULARIDADES LDO 2026
O conselheiro Josué Cláudio, do TCE-AM, deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara de Manaus se manifeste sobre possíveis irregularidades na tramitação da LDO 2026. A representação, feita pelo vereador José Ricardo, aponta ausência de audiências públicas. O pedido de medida cautelar foi negado inicialmente. A decisão está publicada no Diário Oficial nº 3574, de 16 de junho.
19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
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