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CMM analisa reajuste de 5,48% para servidores e projetos voltados à inclusão e proteção social
Recomposição salarial proposta pelo Executivo contempla diversas categorias municipais; vereadores também apresentaram projetos sobre atendimento a PcDs e proteção de consumidores com equipamentos de saúde
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (4), durante Sessão Ordinária, uma série de Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo que propõem a recomposição salarial de 5,48% para os servidores públicos municipais. As matérias foram encaminhadas para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O reajuste contempla servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), profissionais da educação vinculados à Semed, além de trabalhadores contratados sob os regimes CLT e estatutário, servidores da Manaus Previdência e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
“Todos os servidores do Executivo Municipal estão tendo hoje esse direito à recomposição salarial, que faz parte do projeto de governo do prefeito de unificação”, afirmou o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na Casa Legislativa. “A gestão não tem nenhum atraso de salário com os servidores; pelo contrário, está assegurando o que já é um direito. Enxergo isso como um ganho.”
Durante a sessão, também avançou o Projeto de Lei da Mesa Diretora da CMM que cria um sistema de reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas nos concursos públicos da Casa. O texto recebeu pareceres favoráveis das comissões técnicas e retorna para nova análise devido à inclusão de emenda.
Entre as propostas apresentadas por parlamentares, o vereador Eurico Tavares (PSD) protocolou um projeto que visa proteger consumidores que utilizam, em casa, equipamentos elétricos essenciais à vida ou à saúde. O texto, alinhado às normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), também foi enviado à CCJR.
Já o vereador Marco Castilhos (União Brasil) propôs a criação da “Central Voz PcD”, iniciativa voltada ao atendimento emergencial de pessoas com deficiência em Manaus. Segundo ele, a ideia é integrar as secretarias de Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social.
“Como presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, tenho trabalhado para garantir um canal de denúncias. Sabemos da existência de diversos casos de maus-tratos, e esse projeto visa criar um sistema que leve essas situações ao conhecimento das autoridades de forma mais eficaz”, destacou Castilhos.
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CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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