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Claudio Cajado, relator do arcabouço fiscal, apresenta novas alterações para controle de receita e gastos do governo
O presidente da Câmara, Arthur Lira, deve pautar um requerimento de urgência para acelerar o andamento do texto
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O relator do Projeto de Lei (93/2023), denominado arcabouço fiscal, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), se reuniu com o líder da Câmara Arthur Lira (PP-AL), com o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) e líderes partidários, para aprovação das mudanças no texto.
Com as alterações apresentadas que limitam o crescimento dos gastos públicos, o novo arcabouço fiscal dever entrar em votação na Câmara na próxima semana.
Pelo termo, o arcabouço fiscal é utilizado para regras que ditarão as políticas fiscais do governo, assim, com as novas medidas aprovadas, se o governo descumprir o arcabouço em seu primeiro ano, ficará proibida a criação ou majoração de outros auxílios, assim como a criação ou reajuste de quaisquer outras despesas obrigatórias.
A concessão ou ampliação de benefício tributário e a criação de cargos e funções ou alteração na estrutura de carreira que impliquem aumento de despesa também serão vedadas.
Os reajustes do salário mínimo e do Bolsa Família estão isentos, de acordo com exigência de Lula (PT).
Leia na íntegra a proposta
Projeto de Lei Complementar 93-2023
Foto Internet
Com informações O Antagonista
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DESIGUALDADE POLÍTICA
O estudo “As Chances de Ser Eleito: Branquitude e Representação Política” revela que homens têm 2,5 vezes mais chances de serem eleitos que mulheres. A pesquisa analisou dados do TSE e destacou que o financiamento e o gênero são os principais fatores que influenciam a eleição, com uma predominância de homens e brancos na Câmara.
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BOLSONARO EM MANAUS
O ex-presidente Jair Bolsonaro estará em Manaus no dia 28 de setembro para apoiar a chapa “Ordem e Progresso”, liderada pelo candidato à prefeitura Capitão Alberto Neto (PL) e a vice Professora Maria do Carmo (NOVO). O evento inclui uma carreata e um comício, com mais detalhes a serem divulgados posteriormente. Capitão Alberto Neto pediu que os apoiadores compartilhem a informação e compareçam ao evento.
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