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Claudio Cajado, relator do arcabouço fiscal, apresenta novas alterações para controle de receita e gastos do governo
O presidente da Câmara, Arthur Lira, deve pautar um requerimento de urgência para acelerar o andamento do texto
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O relator do Projeto de Lei (93/2023), denominado arcabouço fiscal, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), se reuniu com o líder da Câmara Arthur Lira (PP-AL), com o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) e líderes partidários, para aprovação das mudanças no texto.
Com as alterações apresentadas que limitam o crescimento dos gastos públicos, o novo arcabouço fiscal dever entrar em votação na Câmara na próxima semana.
Pelo termo, o arcabouço fiscal é utilizado para regras que ditarão as políticas fiscais do governo, assim, com as novas medidas aprovadas, se o governo descumprir o arcabouço em seu primeiro ano, ficará proibida a criação ou majoração de outros auxílios, assim como a criação ou reajuste de quaisquer outras despesas obrigatórias.
A concessão ou ampliação de benefício tributário e a criação de cargos e funções ou alteração na estrutura de carreira que impliquem aumento de despesa também serão vedadas.
Os reajustes do salário mínimo e do Bolsa Família estão isentos, de acordo com exigência de Lula (PT).
Leia na íntegra a proposta
Projeto de Lei Complementar 93-2023
Foto Internet
Com informações O Antagonista
COMENTÁRIOS:
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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