CCJR da CMM rejeita emenda que exigia presença mínima de 95% dos vereadores nas sessões

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitou, nesta quarta-feira (4/12), a emenda que exigia que os vereadores comparecessem a, no mínimo, 95% das sessões plenárias para receberem seus salários. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Guedes, foi recusada pelos membros da CCJR, entre eles Gilmar Nascimento, Fransuá, João Carlos, Mitoso, Eduardo Assis, Professor Samuel e Marcel Alexandre.

A emenda, apelidada de “anti-gazeteiros”, pretendia instituir controle rigoroso da frequência dos parlamentares, com presença verificada a cada 30 minutos durante as sessões. Segundo Guedes, a medida buscava combater a falta de comprometimento e responsabilizar os vereadores que não participam ativamente das atividades plenárias, já que atualmente não há regras rígidas que vinculem a presença ao recebimento do salário.

Apesar da rejeição da emenda, o Projeto de Lei (PL) nº 467/2024, que propõe o reajuste salarial dos parlamentares a partir de 2025, teve parecer favorável e segue para votação no plenário na próxima semana. A proposta, sem a emenda, não inclui medidas para exigir maior frequência dos vereadores às sessões.

A decisão da CCJR gerou críticas e levantou debates sobre a transparência e o compromisso dos vereadores com suas funções legislativas, especialmente em meio a discussões sobre aumento de salários. A emenda rejeitada é vista por Guedes como uma oportunidade perdida para criar mecanismos de maior responsabilidade parlamentar.

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