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Legislativo - 14 de março de 2022
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CCJ pode votar reforma tributária nesta quarta-feira (16)

PAÍS | A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (16), às 10h, uma proposta de emenda à Constituição que reformula o sistema tributário do país. O texto (PEC 110/2019), do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outros 65 senadores, recebeu parecer favorável do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A PEC 110/2019 prevê […]

Por: Redação
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PAÍS | A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (16), às 10h, uma proposta de emenda à Constituição que reformula o sistema tributário do país. O texto (PEC 110/2019), do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outros 65 senadores, recebeu parecer favorável do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

A PEC 110/2019 prevê a criação de um modelo dual de tributação, com dois impostos de valor agregado (IVA). A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve unificar os tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) e ser arrecadada pela União. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve reunir o ICMS e o ISS, recolhidos por estados, Distrito Federal e municípios.

O sistema de IVA foi criado na França nos anos 1930 para evitar a cobrança acumulada de impostos em diferentes etapas da produção, do comércio e da prestação de serviços, evitando um efeito cascata. A matéria prevê ainda um novo imposto sobre produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Esse imposto substituiria o IPI.

Previdência e maternidade

Outro item na pauta da CCJ é a PEC 24/2021, que muda a regra para a contagem do tempo de contribuição de mulheres para a Previdência Social. A matéria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB) e outros 28 parlamentares considera como tempo de contribuição o período dedicado ao cuidado com os filhos.

A mudança vale para servidoras públicas e trabalhadores da iniciativa privada. De acordo com a PEC 24/2021, elas teriam reconhecido o tempo de contribuição de um ano para cada filho nascido vivo e de dois anos para cada filho adotado ou portador de deficiência. A matéria aguarda relatório da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Foto: Edilson Rodrigues

Fonte: Agência Senado

#Reforma Tributária Comissão emenda

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Na noite de sábado, 20 de julho, o Podemos realizou uma convenção em Itacoatiara para oficializar Arnoud Lucas como candidato a prefeito nas eleições de 2024. O evento reuniu milhares de pessoas e anunciou 31 candidatos a vereador pelo Podemos e PMB. O vereador destacou a necessidade de mudança e participação popular, reforçando o compromisso com o progresso da cidade.

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VICE DE ALBERTO NETO

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No sábado, 20, mais de 2 mil pessoas compareceram à convenção partidária do “Bloco de Evolução do Município” (Coligação do Bem) em Pauini. O prefeito Renato Afonso (PSD) teve seu nome confirmado como candidato à reeleição, compondo a chapa com o vice-prefeito Paulo da Gasolina (PL). A coligação tem o apoio do União Brasil e dos Progressistas. O prefeito destacou os avanços realizados e a necessidade de continuar o projeto de evolução do município.

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CANDIDATURA HISTÓRICA

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CIDADE CRESCE

Um novo estudo eleitoral divulgado pelo Instituto Pontual Pesquisas nesta segunda-feira (22) revela o crescimento nas intenções de voto do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) na corrida para a Prefeitura de Manaus nas eleições de 2024. Segundo a pesquisa realizada entre 14 e 18 de julho de 2024, Roberto Cidade, posicionado em terceiro, subiu de 9,0% para 12,8% em comparação com o levantamento anterior de abril deste ano. David Almeida (Avante) lidera com 29,8%, seguido por Amom Mandel (Cidadania) com 25,2%. Alberto Neto (PL) tem 8,5%, em quarto lugar.

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